Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1986 - 2015 (Data de Produção)
Nível de descrição
Subsérie
Dimensão e suporte
Textual, aproximadamente 1,50 metros lineares
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio ao Plenário
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos relativos ao exame das mensagens do Governador, encaminhadas à ALMG, versando sobre a escolha de Conselheiros do Tribunal de Contas indicados pelo Governador do Estado; dos membros do Conselho de Governo indicados pelo Governador do Estado, do Conselho Estadual de Educação e do Conselho de Defesa Social; de Interventor em Município; dos Presidentes das entidades da administração pública indireta (exceto as empresas estatais – ADIN 1642-3 – Acórdão publicado no Diário da Justiça em 19/09/2008), dos Presidentes e dos Diretores do sistema financeiro estadual; de titular de cargo, quando a lei o determinar. Inclui: mensagens do Governador, designações de comissões especiais para emitir pareceres, pareceres das comissões designadas, resultados de votação, comunicações de resultados de aprovação/rejeição da indicação, currículos dos indicados
Avaliação, eliminação e temporalidade
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas Deliberação 2431 2008 e Deliberação 2663 2017
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Os dossiês/processos das mensagens estão arranjados fisicamente por legislatura e por ordem numérica crescente.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas
Condiçoes de reprodução
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Idioma do material
- português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Os textos das mensagens podem ser consultados na base de dados Tramitação de Projetos:
MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Tramitação de projetos: [base de dados de Matérias em Tramitação - MATE]. Belo Horizonte, 2012. Disponível em: . Acesso em: 15 nov. 2012.
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Nota de publicação
Todas as mensagens do Governador e instrumentos assemelhados encontram-se publicadas no Diário do Legislativo:
DIÁRIO DO LEGISLATIVO. Belo Horizonte: ALMG, 1994- . Diário. Disponível em: . Acesso em: 15 nov. 2012.
Área de notas
Notas gerais
A mensagem é a forma pela qual o Governador encaminha uma proposição para ser analisada pela Assembleia. No processo legislativo, indicação é o instrumento (ou proposição) por meio do qual a ALMG aprecia a a escolha de ocupante de determinado cargo da administração pública estadual. Cabe à Assembleia aprovar, por voto secreto, a escolha: dos Conselheiros do Tribunal de Contas indicados pelo Governador; dos membros do Conselho de Governo indicados pelo Governador, do Conselho Estadual de Educação e do Conselho de Defesa Social; de Interventor em Município; dos presidentes e dos diretores do sistema financeiro estadual; e de titular de cargo, quando a lei o determinar (art. 62 da Constituição Estadual).
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: nov./2012
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG