Documentos relativos à 86ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 26/03/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do presidente da Câmara Municipal de Itabirito, em que solicita providências a esta casa, atendendo a requerimento do vereador Edgar Franzen de Lima, no sentido de transformar Ribeirão do Eixo em distrito de Itabirito.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja viabilizada, mediante autorização da Mesa, a contratação de consultoria à Fundação João Pinheiro, objetivando a reavaliação dos cálculos apresentados por esta Casa constantes do Comparativo Por Faixa de Receita Municipal de ICMS Per-Capta; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir sobre a licitação feita pela Cohab na Fazenda Marzagão em Sabará, envolvendo uma área de 1.200.000 m²,com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 19/03/2002, não realizada.

Documentos relativos à 81ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2001, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 78ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 20/11/2001, às 15h10min, obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Arlen Santiago, sobre as razões que estão impossibilitando o cumprimento do calendário para apuração dos índices de participação dos municípios no rateio do ICMS, nos critérios “educação”, “saúde” e “receita própria”, previstos na Lei 13803 2000 , que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

Estiveram presentes: Carlos Alberto Nunes Borges, diretor de Análise Formal de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG; Adilson Duarte, diretor de Auditoria Externa do TCE-MG; José Tanajura Carvalho, diretor de Informática do TCE-MG; e Domingos Caldonazo de Almeida, pesquisador do Centro de Estudos Econômicos e Sociais da Fundação João Pinheiro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Of. 2270/2001/SMG; notícia do Assembleia Informa; pedido de diligência; requerimento do deputado Ambrósio Pinto solicitando audiência pública com a finalidade de se discutir o PLC 45 2001 ; requerimento do deputado Ambrósio Pinto solicitando que o PLC 45 2001 seja baixado em diligência ao autor; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 06/11/2001, não realizada; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 15/05/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 72ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 04/09/2001, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Elvécio Lucas de Bastos Silva, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando Informe Financeiro do mês 07/2001; e do Ibam, encaminhando o impresso nº 429.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Dimas Rodrigues em que solicita que a reunião desta comissão prevista para discutir a proposta de regionalização da saúde no Estado seja realizada em conjunto com a Comissão de Saúde; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 64ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 05/06/2001, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, com o propósito de discutir a cultura do eucalipto na região do Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 10/04/2001, às 15h00min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Pinduca Ferreira, a proposta do governo federal de extinguir a Sudene.

Estiveram presentes: Roberto Amaral, diretor da Sudene em Montes Claros; Rômulo Fontes e Emílio Rodrigues Botelho, do Indi; Geraldo Francisco Lacerda Filho, prefeito de Luisburgo; e Antônio Hernesto, prefeito de Virgem da Lapa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que sejam convidados o superintendente regional do INSS, o presidente da Associação Mineira de Assistência aos Municípios, representantes das associações de municípios do Norte de Minas e do Jequitinhonha, a fim de esclarecer a situação dos municípios mineiros em inadimplência com o INSS; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 71ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 28/08/2001, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde, na cidade de Almenara, com a finalidade de discutir a proposta de Regionalização da Saúde no Estado, dando ênfase à proposta do Vale do Jequitinhonha; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 68ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 03/07/2001, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a Proposta de Trabalho de Reestruturação de Gestão e Planejamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Benício de Assis Araújo, presidente da Fundação João Pinheiro/Seplan; Maria José Antunes, da Secretaria de Estado da Saúde; Gilbert Lemos Gouveia, da Secretaria de Estado da Educação; Major Robson Campos Ferreira, da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG; Benjamin Rabello Filho e José Oswaldo Lasmar, da Fundação João Pinheiro; Rui Brito de Azevedo e Maria Madalena Franco Garcia, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU; Neila Batista, vereadora; Genesco Aparecido de Oliveira Júnior, da Ambel; e David Márcio Rodrigues, diretor-geral do IGA; e Rogério Rocha, do IGA.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ambrósio Pinto solicitando debate público com a finalidade de discutir o PL 1478 2001 ; requerimento do deputado Agostinho da Silveira solicitando que seja criado uma subcomissão para tratar do Plano de Trabalho para Gestão Pública da Região Metropolitana de Belo Horizonte, proposto pela Fundação João Pinheiro; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 69ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 07/08/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Elvécio Lucas de Bastos Silva, presidente da Câmara Municipal de São Leopoldo, encaminhando exemplar do Informe Financeiro da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo de maio/2001; do Sr. Luiz Carlos Pinto, presidente da Câmara Municipal São José do Rio Pardo (SP), encaminhando cópia de documento aprovado por essa câmara que sugere redução de mandato de senador da República de 8 para 4 anos; do Sr. Cristóvão Colombo Vita Filho, prefeito de Lassance, encaminhando cópia de decreto de estado de calamidade pública dessa cidade; exemplar do informativo Noticiário de junho/2011 do Ibam; da Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal, encaminhando dois exemplares da nova edição da Lei Orgânica do Distrito Federal; e do Sr. Alvedi Meireles Pinto, vice-presidente da Associação de Vereadores dos Três Vales: Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus – Avervales –, encaminhando convite para o VI Encontro da Avervales.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências doa Srs. Elvécio Lucas de Bastos Silva, Luiz Carlos Pinto, Cristóvão Colombo Vita Filho, Ibam e Alvedi Meireles Pinto; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública em Águas Formosas, para esclarecer às autoridades que menciona como os municípios que integram o Vale do Murcuri terão acesso às linhas de créditos do Banco do Nordeste e aos programas, projetos e incentivos disponibilizados pela Adene, tendo em vista a Medida Provisória 2156-3; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública para debater com os convidados que menciona os critérios adotados pelo IBGE no censo 2000, que levaram o Tribunal de Contas da União a reduzir o índice de participação de alguns municípios mineiros em 0,2%, entre os quais está incluído Riacho dos Machados, que conta quase que exclusivamente com os recursos do FPM para manutenção de suas escolas, postos de saúde e poços artesianos; requerimentos (2) do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja agendada a participação dos membros desta comissão: (I) no Seminário Segurança Pública no Norte de Minas; (II) no IV Encontro da Avervales; comunicação de designação de relator; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 12/03/2002, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Marco Regis, Aílton Vilela, João Leite, Pinduca Ferreira e Alberto Bejani, solicitando estudo técnico do PL 1756 2001 , que seja contratada instituição especializada para o referido estudo e que sejam solicitadas providências ao presidente desta Casa relativas à contratação da mencionada instituição; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; lista das reuniões da Comissão de fevereiro à março de 2002.

Documentos relativos à 85ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 12/03/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 89ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 30/04/2002, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 23/04/2002 e 16/04/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 91ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 18/06/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2000, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 24/10/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 13/06/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Anacleto Gomes da Silva, presidente da Câmara Municipal de Itabirinha de Mantena, encaminhando cópias autenticadas da Resolução nº 110/95 e da ata da sessão ordinária dessa Casa de 02/10/1995; e da Sra. Lúcia Maria Gonçalves Salgado, diretora de Geociências do ICA, que dispõe sobre a mudança de topônimo de “Itabirinha de Mantena” para “Itabirinha”.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Anacleto Gomes da Silva e Lúcia Maria Gonçalves Salgado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 29/02/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Henrique solicitando debate público com o fim de discutir o transporte alternativo na Região Metropolitana de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; decisão da Mesa da Assembleia sobre requerimentos relativos a fusão e desmembramento de municípios.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 14/12/1999, às 10h00min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado José Henrique, a legalidade da cobrança da taxa de iluminação pública pelos municípios e apreciar o parecer do relator sobre matéria constante na pauta.

Estiveram presentes: Élcio Reis, professor e especialista em direito tributário; Paulo Henrique Guerra Simões, superintendente jurídico da Cemig; Nilson Souto, representante do presidente da AMM; Petrônio Alves Kersul, secretário-executivo da Femam; Gilson Liboreiro, presidente da Aspemg; Silvio Grossi, superintendente da AMM; Marco Antônio de Rezende Teixeira, procurador-geral do Município de Belo Horizonte; e Túlio Renato Cândido de Souza, advogado da Cemig.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.