Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 10/04/2001, às 15h00min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Pinduca Ferreira, a proposta do governo federal de extinguir a Sudene.

Estiveram presentes: Roberto Amaral, diretor da Sudene em Montes Claros; Rômulo Fontes e Emílio Rodrigues Botelho, do Indi; Geraldo Francisco Lacerda Filho, prefeito de Luisburgo; e Antônio Hernesto, prefeito de Virgem da Lapa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que sejam convidados o superintendente regional do INSS, o presidente da Associação Mineira de Assistência aos Municípios, representantes das associações de municípios do Norte de Minas e do Jequitinhonha, a fim de esclarecer a situação dos municípios mineiros em inadimplência com o INSS; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.