Documentos relativos à 69ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 07/08/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Elvécio Lucas de Bastos Silva, presidente da Câmara Municipal de São Leopoldo, encaminhando exemplar do Informe Financeiro da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo de maio/2001; do Sr. Luiz Carlos Pinto, presidente da Câmara Municipal São José do Rio Pardo (SP), encaminhando cópia de documento aprovado por essa câmara que sugere redução de mandato de senador da República de 8 para 4 anos; do Sr. Cristóvão Colombo Vita Filho, prefeito de Lassance, encaminhando cópia de decreto de estado de calamidade pública dessa cidade; exemplar do informativo Noticiário de junho/2011 do Ibam; da Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal, encaminhando dois exemplares da nova edição da Lei Orgânica do Distrito Federal; e do Sr. Alvedi Meireles Pinto, vice-presidente da Associação de Vereadores dos Três Vales: Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus – Avervales –, encaminhando convite para o VI Encontro da Avervales.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências doa Srs. Elvécio Lucas de Bastos Silva, Luiz Carlos Pinto, Cristóvão Colombo Vita Filho, Ibam e Alvedi Meireles Pinto; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública em Águas Formosas, para esclarecer às autoridades que menciona como os municípios que integram o Vale do Murcuri terão acesso às linhas de créditos do Banco do Nordeste e aos programas, projetos e incentivos disponibilizados pela Adene, tendo em vista a Medida Provisória 2156-3; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública para debater com os convidados que menciona os critérios adotados pelo IBGE no censo 2000, que levaram o Tribunal de Contas da União a reduzir o índice de participação de alguns municípios mineiros em 0,2%, entre os quais está incluído Riacho dos Machados, que conta quase que exclusivamente com os recursos do FPM para manutenção de suas escolas, postos de saúde e poços artesianos; requerimentos (2) do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja agendada a participação dos membros desta comissão: (I) no Seminário Segurança Pública no Norte de Minas; (II) no IV Encontro da Avervales; comunicação de designação de relator; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.