Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, a existência de escravidão por dívidas de trabalho no desmatamento e produção de carvão vegetal na região Norte de Minas  (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Almir Cardoso e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Gonçalves (presidente), Almir Cardoso (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Arnaldo Penna, Antônio Roberto, Gil Pereira e Djalma Diniz. Foram designados membros suplentes: Miguel Martini, Antônio Andrade, Dimas Rodrigues, Paulo Piau, Gilmar Machado, José Braga e Olinto Godinho.

Início das atividades: 09/08/1995 – Término das atividades: 22/03/1996.

Em 23/11/1995, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; relatórios; comprovante de entrega de pauta; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema; fita VHS.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias da população de Governador Valadares sobre o elevado grau de poluição ocasionado pela Cenibra, em sua área de influência na Bacia do Rio Doce (11ª legislatura).

Autoria: deputado Sérgio Emílio e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maurício Moreira, José Renato, Romeu Queiroz, Chico Ferramenta e Paulo C. Guimarães. Foram designados membros suplentes os deputados: Ronaldo Vasconcellos, Ferraz Caldas, Antônio Genaro, Raul Messias e Rubens Garcia.

Inclui: requerimento inicial; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias do elevado grau de poluição verificado nos Rios Grande e Paracatu, em decorrência da presença de vinhoto e mercúrio em suas águas (11ª legislatura).

Autoria: deputado Sérgio Emílio e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Pettersen, Jorge Gibram, João Rosa, Rubens Garcia e Nilmário Miranda. Foram designados membros suplentes os deputados: Kemil Kumaira, José Maria Chaves, Maria Elvira, Paulo Fernando, Sandra Starling.

Inclui: requerimento inicial; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, possíveis irregularidades na administração anterior do Instituto Estadual de Floresta – IEF (11ª legislatura).

Autoria: deputado Milton Cruz e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ronaldo Vasconcellos (presidente), Elmiro Nascimento (vice-presidente), José Militão (relator), Milton Cruz e Ferraz Caldas. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Elvira, Ailton Neves, Mauro Moraes, Jairo Magalhães Alves e José Maria Pinto.

Início das atividades: 26/04/1989 – Término das atividades: 29/11/1989

Em 15/09/1989, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades praticadas pela Minerações Brasileiras Reunidas - MBR - na Serra do Curral (8ª Legislatura).

Autoria: deputado Jorge Carone e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gerardo Renaut (presidente), José Santana (vice-presidente), Luiz Baccarini (relator), Emílio Gallo, Domingos Lanna, Jorge Carone e Milton Lima. Foram designados membros suplentes os deputados: Narcélio Mendes, José Bonifácio Filho, Antônio Dias, Raimundo Albergaria, Kemil Kumaira, Ferraz Caldas e João Pinto Ribeiro.

Início das atividades: 21/03/1975 - Término das atividades: 11/06/1975

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório.

Inclui: relatório final, notas taquigráficas, correspondências, comunicação de indicação de membros de comissão e documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial de Turismo e Hidrotermoclimatismo (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Khrisantho Muniz (presidente), Demerval Pimenta Filho (vice-presidente), Manoel Taveira, Cônego Pacheco e Sebastião Navarro Vieira.

Início das atividades: 04/05/1960 – Término das atividades: [16/12/1960?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas entidades e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: atas; cédulas de votação; notas taquigráficas;correspondências e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 10/05/2017, p. 12.

Finalidades:
a) promover debates e propor medidas relacionadas a gestão e bem-estar dos animais;
b) verificar a situação e o papel das associações de proteção animal;
c) discutir outros aspectos relacionados a defesa e proteção dos animais.

Membros efetivos: Noraldino Júnior (presidente e relator), Leandro Genaro vice-presidente), Geraldo Pimenta, Elismar Prado e Iran Barbosa. Membros suplentes: Antônio Jorge, André Quintão, Tito Torres, Fred Costa e Ulysses Gomes.

Participantes das reuniões: Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais; Adriano Pereira Paglia, professor de Ecologia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Alice Rabelo de Sá Lopes, coordenadora do Centro de triagem do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Aline de Jesus Matos, presidente da Associação Justo Olhar, representante dos protetores de animais de Montes Claros; Aline de Jesus Matos, presidente da Ong Associação Justo Olhar; Aloízio Pereira da Cunha, diretor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros; Aluisia Beraldo Ribeiro, promotora de justiça de Defesa do Meio Ambiente na Comarca de Montes Claros; Amélia Margarida de Oliveira, médica veterinária do Projeto Veterinários na Estrada; Ana Liz Ferreira Bastos, doutora em Epidemiologia e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e diretora de Controle Animal do Município de Itabirito e membro do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais; Anderson do Singeperon, deputado estadual da Assembleia Estadual de Rondônia; André Luís Soares da Fonseca, advogado, médico veterinário, mestre e doutor em Ciências, professor de Imunologia na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS; Ângelo Chequer, prefeito de Viçosa; Átila Torquato, da Organização Não Governamental Ajuda; Barbara Goloubeff, médica veterinária do Núcleo de Assistência à Saúde Veterinária da Polícia Militar de Minas Gerais; Cabo Zanola, vereador em São João del-Rei; Camila Flores Dias, presidente da Ong Espalhando Love; Carla Maria Sássi de Miranda, médica veterinária, vereadora da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete; Carlos Roberto Lázaro, vereador em Pará de Minas; Cátia Lacerda, protetora de animais; Daniel Ambrózio da Rocha Vilela, analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Daniel Vilela, analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Daniela Araújo Passos, presidente da Associação do Bem Pet; Délcio César Cordeiro Rocha, professor associado da UFMG; Domingos Edmilson Magalhães, vereador, secretário da Câmara Municipal de Montes Claros; Doutor Neidson, deputado estadual da Assembleia Estadual de Rondônia; Drica Ribeiro, ativista da causa animal no Município de Uberlândia; Edimara Martins, vice-presidente da A4 Mineiro Divinópolis; Edna Cardozo Dias, advogada, presidente da Comissão dos Direitos dos Animais da OAB/MG e do Instituto Abolicionista Animal; Eliana Malta, protetora de animais, diretora da Ong Rock Bicho; Elisângela Duque, vice-presidente do Grupo de Apoio e Proteção aos Animais de Lagoa Santa; Elizabeth Suzanne MacGregor, diretora de Educação do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; Eric Alves Machado, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Érika Procópio Tostes Teixeira, analista ambiental do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Fabrício dos Santos Simoni, prefeito de Cambuquira; Flávia Quadros Campos Ferreira, médica veterinária especialista em Controle Populacional e Medicina do Coletivo; Flávia Quadros Campos Ferreira, médica veterinária e protetora da causa animal; Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó), vereador de Três Pontas; Helenice Machado Mendes, diretora da Associação Bichos Gerais; Ione Torquato de Oliveira Naves, defensora dos direitos animais; Isaqueu Mendes de Freitas, pastor presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Andradas. Jean Cloude Santos, representante da Coordenadoria de Defesa dos Animais da Secretaria de Meio Ambiente de Belo Horizonte;
José Geraldo Lasmar, médico veterinário; Josiane Barreto Assunção, presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Divinópolis; Julvan Rezende Araújo Lacerda, prefeito de Moema e presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; Júnio Augusto dos Santos Silva, analista ambiental do Núcleo de Biodiversidades e Florestas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama/MG; Justo Antônio Maciel, voluntário do Instituto Abolicionista Animal; Kelly Gontijo Resende, presidente da Associação de Apoio aos Animais Abandonados; Luanda Conrado do Sacramento Paiva, protetora dos Animais em Tiradentes; Luciana Imaculada de Paula, promotora de justiça coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna - Gedef – MPMG; Luiz Carlos Barbosa, vice-prefeito Municipal de Tiradentes; Marcelo Coutinho Amarante, diretor de Fiscalização dos Recursos Faunísticos e Pesqueiros da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Márcia Sales Monteiro, diretora do Instituto Abolicionista Animal; Marcos Antônio da Silva, presidente da Câmara Municipal de Tiradentes; Marcus de Mourão Motta, veterinário presidente da ONG Asas e Amigos; Maria Dalce Ricas, presidente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente; Maria Tereza Fonseca, colaboradora do Movimento Mineiro dos Direitos dos Animais; Mariana Lacerda, vice-presidente da ONG SOS Bichinho; Mariana Licéia Campos de Oliveira, diretora de Zoonozes da Prefeitura de Contagem; Nilo Baracho, secretário Municipal de Saúde de Itajubá; Paulo Gilson Chopinho, vereador em São Lourenço; Paulo Sérgio Braga, vereador no Município de Goianá; Renata Dornelas, Idael Cristiano, Angélica Aniceto e Leila Grassi, voluntários da ONG SOS Bichinho; Rodrigo Aparecido Lopes, prefeito Municipal de Andradas; Rodrigo Fabiano do Carmo Said, subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais; Rogério Marinho Junior, investigador da Polícia Civil; Romulo Ribon, professor de Ornitologia, Biologia da Conservação e Zoologia da Universidade Federal de Viçosa; Samylla Mol, pequisadora autônoma;Samylla Mol, pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito; Samylla Mól, pesquisadora; Sergio Bellas do Romariz, diretor do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Estado; Solange Tavares, psicóloga e protetora de animais; Soter Magno Carmo, vereador do Município de Montes Claros; Stefano Aguiar, deputado federal; Tania Negreiros, médica veterinária; Tenente PM Adenilson Brito, comandante da 1ª Cia do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente de Belo Horizonte; Val Consolação, ativista animal, presidente da Organização Não Governamental; Vânia Plaza Nunes, diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; Vera Lúcia Rebelo, diretora financeira do Grupo de Apoio e Proteção aos Animais de Lagoa Santa; Victor Agostini, advogado, representante dos charreteiros de Tiradentes; Vitor Márcio Ribeiro, médico veterinário e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Yara Sarmento Lacerda, diretora-presidente da ONG SOS Bichinho.

Início das atividades: 10/05/2017 - Término das atividades: 06/12/2018.

A comissão realizou visitas, debate público e audiências públicas.

Inclui: relatório final; decisão da mesa; resultados de reunião; atas; comunicação; requerimentos; registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação dos titulares das seguintes entidades: Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam - e Instituto Estadual de Florestas – IEF (15ª legislatura).

Origem: MSG 40 2003 , do governador Aécio Neves.

Foram indicados: Humberto Candeias Cavalcanti (IEF); Ilmar Bastos Santos (Feam).

Membros efetivos: deputados José Milton (presidente), Doutor Ronaldo (vice-presidente), Fábio Avelar (relator), Maria José Haueisen e Paulo Piau. Membros suplentes: Sidinho do Ferrotaco, Mauro Lobo, Olinto Godinho, Laudelino Augusto e Leonardo Quintão.

Início das atividades: 27/03/2003 – Término das atividades: 24/04/2003.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; pareceres; espelho de tramitação; roteiros de votação; resultados de votação; correspondência; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Antônio Maurício Fortini para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae (17ª Legislatura).

Origem: MSG 326 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 69 2012 .

Membros efetivos: deputados Maria Tereza Lara (presidente), Rômulo Viegas (vice-presidente), Glaycon Franco (relator), Adalclever Lopes e Gustavo Corrêa. Membros suplentes: deputados Pompílio Canavez, Ivair Nogueira, Carlos Mosconi, Tiago Ulisses e Lafayette de Andrada.

Início das atividades: 07/12/2012 - Término das atividades: 13/12/2012.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membro da comissão e parecer.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior para o cargo de diretor-geral da Autarquia Instituto Estadual de Florestas - IEF (17ª Legislatura).

Origem: MSG 380 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 71 2013 .

Membros efetivos: deputados Zé Maia (presidente), Antônio Carlos Arantes (vice-presidente), Lafayette de Andrada (relator), Inácio Franco e Almir Paraca. Membros suplentes: deputados Antonio Lerin, Pompílio Canavez, Rômulo Veneroso, Luiz Humberto Carneiro e Glycon Terra Pinto.

Início das atividades: 16/03/2013 - Término das atividades: 09/04/2013.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão e parecer.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18865 2009 (Veto), Veto Total à Proposição de Lei 18869, que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio e Incentivo aos Serviços Municipais de Gestão Ambiental.

Referência: PL 301 2007 (Projeto de Lei) MSG 328 2009 (Mensagem).

Membros efetivos: deputados Domingos Sávio, Tiago Ulisses, Lafayette de Andrada, Almir Paraca e Sávio Souza Cruz. Membros suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco, Luiz Humberto Carneiro, Padre João e Gilberto Abramo.

Inclui: ata de reunião; resultados de reunião; editais de convocação; lista de presença; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 22287 2014 (Veto), Veto Total à Proposição nº 22287, que altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito.

Referência: PL 3687 2013 (Projeto de Lei) e MSG 683 2014 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto total - APROVADO

Transformado em norma Jurídica LEI 21555, de 22/12/2014.

Membros efetivos: deputados João Leite (presidente), Dalmo Ribeiro Silva (vice-presidente), Adalclever Lopes, Liza Prado e Marques Abreu. Membros suplentes: deputados Duarte Bechir, Rômulo Viegas, Carlos Henrique, Duilio de Castro e Anselmo José Domingos.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reuniões, listas de presença, edital de convocação, comunicações de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 24 2003 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - institui o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria José Haueisen (presidente), Sidinho do Ferrotaco (vice-presidente), Paulo Piau (relator), Ana Maria e Arlen Santiago. Foram designados membros suplentes os deputados: Cecília Ferramenta, Carlos Pimenta, Leonídio bouças, Doutor Viana e Jayro Lessa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, correspondências, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 54 2003 , de autoria do deputado Gustavo Valadares e outros, que dá nova redação ao art. 41 e ao inciso I do art. 181 da Constituição Estadual - adota a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria José Haueisen (presidente), José Henrique (vice-presidente e relator), Bonifácio Mourão, Luiz Humberto Carneiro e Padre João. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Ricardo Duarte, Carlos Pimenta, Adalclever Lopes, Ermano Batista e Biel Rocha.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; requerimentos; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; correspondências; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 72 2004 , de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. e outros, que altera o § 1º do art. 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - determina que os limites de demarcação das unidades de conservação não podem ultrapassar os previstos na Lei nº 4.771, de 15/09/65, que contém o Código Florestal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Piau (presidente), Maria José Haueisen (vice-presidente), Doutor Ronaldo (relator), Alencar da Silveira Jr. e Sebastião Navarro Vieira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Cecília Ferramenta, Mauro Lobo, Dalmo Ribeiro da Silva, Gil Pereira e Gustavo Valadares.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença; comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, de Meio Ambiente e Recusros Naturais e de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 05/10/1999, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Pedro Piau, o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados - OGMs - no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Sílvio Valle, coordenador dos cursos de Biossegurança e professor da Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro; Karen Regina Suassuna, coordenadora da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace; Antônio Fernandino de Castro Bahia Filho, chefe da Unidade da Embrapa/MG; Jussara Passos Ribeiro de Oliveira, presidente da Associação Mineira de Nutrição; Sérgio Brommonschenkel, da Universidade Federal de Viçosa; Cícero Plínio Bittencourt, superintendente operacional de Saúde; Antônio Bandeiras, secretário adjunto da Secretaria da Agricultura.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; registros de inscrição de oradores; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Leigslatura), realizada em 24/08/1999, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 12/06/2000, às 08h30min, com o objetivo de discutir, em debate público, os temas “Reserva legal" e "Áreas de preservação permanente”.

Inclui: documentos relacionados ao tema; fichas de inscrição de oradores; pronunciamento do presidente da Casa; listas de presença; correspondências de autoridades (4) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 24/03/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública em conjunto com as Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Direitos Humanos, para discutir a criação do Instituto de Terras de Minas Gerais, que será responsável pela política agrária do Estado; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja convidado o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para participar de reunião desta comissão, a fim de fazer uma explanação sobre as atividades, projetos, planos e programas de trabalho desenvolvidos por essa secretaria e que constem do Orçamento do Estado para o corrente ano; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a construção da barragem do Rio Jequitaí; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que sejam convidados o presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas – Alago - e o presidente da Fundação de Desenvolvimento do Turismo do Sul de Minas – Fundestur -, para falarem sobre o grave problema da poluição, o desleixo das autoridades com o Lago de Furnas e o que está sendo feito pelo desenvolvimento do turismo na região do lago; requerimento do deputado Newton de Morais solicitando audiência pública para debater a questão da destinação do lixo urbano no Estado, em especial os problemas relacionados com a coleta seletiva do lixo, a reciclagem e outras formas de disposição final do lixo urbano e industrial; lista de presença; ordem do dia; pauta e notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 05/05/1999, às 15 horas, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Eduardo Brandão, sobre o impacto ambiental e possível irregularidades ocorridas na execução da estação do metrô José Cândido da Silveira, no Horto Florestal e adjacências, na região nordeste de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Welington Landim, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, solicitando apoio ao posicionamento dessa Assembleia sobre a decisão da Presidência da República de incluir no Programa Nacional de Desestatização a Companhia Hidroelétrica do Rio São Francisco.

Estiveram presentes: Ana Maria Dantas Barros, diretora do Museu de Historia Natural da UFMG; Elizabeth Gomes de Moura, da BHTrans; Beatriz Florêncio Mello, da Amorcinova; Robson José de Cássia Afonso e Antônio Valadão Cardoso, do Cetec; Renilda Lúcia dos Santos Oliveira, da Associação dos Empregados do Sistema de Ciência e Tecnologia; Maria Cristina Franco, Fernando Lanza, Eustáquio e Maria Eugênia, do Fórum Permanente de Gestão Ambiental; Geraldina Tavares e Mércia Almeida, da Associação dos Moradores da Cidade Nova; Vanteir do Couto, da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente; Lúcio Eustáquio Vaz de Mello, da Associação Pró Cidade Nova; Otacílio Ferreira e Euler Nardi, assessor da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Welington Landim; convite da Secretaria de Estado de Minas e Energia; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando à BHTrans definição do prazo para elaboração do Plano de Gestão Ambiental; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando visita às áreas de construção da estação José Cândido da Silveira para análise e vistoria dos possíveis prejuízos causados ao meio ambiente e aos moradores da região; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública com a população do Município de Salto da Divisa; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir o andamento do Plano Diretor de Irrigação dos Municípios da Bacia do Baixo Rio Grande; requerimento do deputado José Henrique solicitando que sejam convidadas autoridades que menciona com a finalidade de discutir a situação dos parques estaduais criados no Estado; requerimento do deputado Cabo Morais solicitando ouvir em audiência pública os convidados que menciona para discutir os impactos ambientais provocados pela mineradora OPM Empreendimentos Ltda. no Ribeirão do Carmo, Município de Mariana; requerimento do deputado Cabo Morais solicitando que sejam ouvidos em audiência os convidados que menciona com a finalidade de discutir os impactos ambientais provocados pela construção do aterro sanitário no Bairro Capitão Eduardo, nesta Capital; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.