Dossiê / Processo 72/2004 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 72/2004

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-15LEG-72/2004

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 72/2004

Data(s)

  • 27/04/2004 - 05/05/2004 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 06 folhas
Textual, 04 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 72 2004 , de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. e outros, que altera o § 1º do art. 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - determina que os limites de demarcação das unidades de conservação não podem ultrapassar os previstos na Lei nº 4.771, de 15/09/65, que contém o Código Florestal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Piau (presidente), Maria José Haueisen (vice-presidente), Doutor Ronaldo (relator), Alencar da Silveira Jr. e Sebastião Navarro Vieira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Cecília Ferramenta, Mauro Lobo, Dalmo Ribeiro da Silva, Gil Pereira e Gustavo Valadares.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença; comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Nota de publicação

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 24/11/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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