Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 11/09/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2018, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Guedes (RQC 12550 2018), realizar audiência pública, para debater as obras do Drenurbs, sob a Bacia do Córrego Bonsucesso, especialmente o trecho entre a Praça da Fé e a Rua Dr. Cristiano Rezende.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ronaldo de Melo Serpa Júnior, gerente do Distrito Regional Sudoeste da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG; Fernando César Zanette, coordenador do Setor Técnico do Distrito Regional Sudoeste da Copasa-MG; Frederico Luciano Santos, engenheiro da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap; Ivan Alves Soares, diretor de Planejamento e Gestão Estratégica da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab; Perisvaldo Rodrigues da Silva, presidente da Associação Comunitária Força Viva; Pedro Ivo Bueno da Silva, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH; Virgílio Guimarães, ex-deputado federal; Hideraldo Costa Alves, engenheiro civil.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 23/05/2018, às 18h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada visita ao Município de Uberlândia para verificar os problemas enfrentados pelos produtores que utilizam o espaço conhecido como Pedra e o reajuste abusivo da taxa de ocupação do estande (RQC 11930 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência púbica para debater o tráfego de caminhões de minério na Rodovia MG-030, entre o Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e Nova Lima, bem como os mecanismos de fiscalização desse tipo de transporte no respectivo trecho (RQC 11975 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a concessão à Copasa-MG do serviço de fornecimento de água potável para atender o Distrito de Mocambinho e os núcleos habitacionais do projeto Jaíba, no Município de Jaíba (RQC 12016 2018); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater a execução do programa Minha Casa Minha Vida no Estado (RQC 12017 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação do biólogo no Estado e a criação de mecanismos de valorização desse profissional (RQC 12018 2018); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ituiutaba pedido de providências para garantir agilidade na emissão do habite-se parcial aos Residenciais Nova Ituiutaba 2 e 4, do Programa Minha Casa Minha Vida, necessário à finalização das obras das moradias (RQC 12019 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Jaíba, para debater a regularização fundiária e ambiental de áreas do projeto Jaíba (RQC 12020 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a violência doméstica contra as mulheres no Estado (RQC 12021 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o enquadramento e a situação dos servidores da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans e da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel em decorrência do Projeto de Lei 577/2018, que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte (RQC 12022 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a preservação da mata do Jardim América, localizada na Avenida Barão Homem de Melo (RQC 12023 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Agentes de Controle de Endemias – ACEs e Agentes Comunitários de Saúde – ACSs do Município de Belo Horizonte (RQC 12024 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 14h28min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Jarbas Correa Filho, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana, solicitando o apoio desta Casa à demanda que encaminhou à Associação Mineira de Municípios para que esta interceda junto ao governo federal para a decretação de intervenção federal nas finanças do Estado.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho Sintrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço - PDDI-RMVA (RQC 13010 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Nota Técnica nº 4/2018, do Ministério Público do Estado, que tem servido de base para que os órgãos de segurança do Estado prendam motoristas de vans e táxis, sob a alegação que estariam realizando transporte clandestino de passageiros (RQC 13011 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 21/08/2018, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Guedes (RQC 12506 2018), realizar audiência pública, para debater o PL 4637 2017, que dispôe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais de Minas Gerais e o impacto de suas alterações para os produtores nos municípios mineiros.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Mariza Flores Fernandes Peixoto, gerente da Divisão de Programas Especiais do Departamento Técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Isabela Silva Conselho, analista de Projetos do Sistema Fiemg; Darcira de Souza Pereira, prefeita de Açucena; André Almeida Santos Duch, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Gilson de Assis Sales, superintendente de Apoio à Agroindústria da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Silvanei Batista Santos, prefeito de Porteirinha; Carlos Roberto de Castro, chefe do Serviço de Política Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Nilton César de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2018, às 10h23min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 11975 2018), realizar audiência pública, para debater o tráfego de caminhões de minério na Rodovia MG-030, entre o Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e Nova Lima, bem como os mecanismos de fiscalização desse tipo de transporte no respectivo trecho.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Anderson Tavares Abras, diretor de Fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais; Paulo Antônio Melo Barbosa, presidente da Univila e da Associação de Moradores da Vila Monte Verde; Rogério Batista, diretor do Departamento de Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte de Nova Lima; Heitor dos Santos Teles Júnior, representante das transportadoras e dos motoristas.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura) ao Município de Ituiutaba, realizada a requerimento do deputado Elismar Prado (RQC 11223 2018), em 26/04/2018, às 14 horas, com o objetivo de verificar as condições das casas e a situação da obra e dos beneficiários, que aguardam há 2 anos a entrega das chaves das moradias dos Residenciais Nova Ituiutaba 2 e 4, do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Estiveram presentes: Luis Carlos Alves, superintendente Regional da Caixa Econômica Federal no Triângulo Mineiro - Uberlândia; Carlos Maia, vereador em Ituiutaba; Hildorval Martins de Oliveira Junior, vereador em Ituiutaba; Bárbara Rufino de Carvalho, representante dos contemplados dos Residenciais Nova Ituiutaba II e IV; Nilva Rosa de Jesus, representante dos beneficiados dos Residenciais Nova Ituiutaba II e IV.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 17/07/2018, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita aos Residenciais Nova Ituiutaba 2 e 4, do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Ituiutaba.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - pedido de providências para que seja realizada a entrega de correspondências e contas a pagar nos Bairros Boa Vista, Estrela D'Alva, Itaporã, Itamaracá, Brasilândia e Parque dos Buritis, antes zona rural, localizados próximo à BR-040, no Município de Caetanópolis-MG, que, por força de lei municipal, hoje são considerados zona urbana isolada (RQC 11251 2018); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Itacarambi pelos 55 anos de emancipação política desse município (RQC 11405 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Camanducaia pelo 150° aniversário desse município (RQC 11823 2018); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o aumento abusivo de 88,8% da tarifa do Metrô Belo Horizonte-Contagem, confirmado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU (RQC 11863 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios do Estado (RQC 12050 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater projetos de impactos ambientais no entorno da Serra do Curral (RQC 12102 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fim do programa Adote um amigo, destinado à adoção de animais, desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 12163 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Jaíba, para debater o PL 5188 2018, que dispõe sobre a preservação e o corte do pequizeiro e do ipê-amarelo, e seu impacto no Projeto Jaíba (RQC 12332 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a interrupção de fornecimento de gêneros alimentícios pela Prefeitura de Belo Horizonte para a produção de refeições nos dias não letivos de cada mês nas creches municipais, quando abertas para atividades administrativas ou pedagógicas, apenas com professores e funcionários (RQC 12340 2018); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social pedido de providências para que não seja fechada a agência de atendimento à população na cidade de Monte Carmelo, no Alto Paranaíba (RQC 12373 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Fundação Sara pelos 20 anos de sua fundação (RQC 12374 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4631 2017, que dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais de Minas Gerais e o impacto de suas alterações para os produtores nos municípios mineiros (RQC 12506 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impedimento, por parte da Prefeitura de Belo Horizonte, de montagem de estruturas básicas para treinos na região da Lagoa Seca, no Bairro Belvedere, por assessorias esportivas especializadas em corridas de rua (RQC 12522 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação atual do Hospital Júlia Kubitschek por falta de insumos essenciais, como luvas de procedimento e fitas de esterilização (RQC 12523 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as obras do Drenurbs, sob a Bacia do Córrego Bonsucesso, especialmente o trecho entre a Praça da Fé e a Rua Dr. Cristiano Rezende, na Vila Bernadete (RQC 12550 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto de criação do Parque Estadual de Rio Manso e seus impactos para o município (RQC 12551 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 01/03/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rafael Arrelaro, chefe de gabinete da presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em resposta ao RQN 8013 2017 (Of. 1540 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 8013 2017 (Of. 1540 2017 SGM); de José Pedro de Oliveira Costa, secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, em resposta ao RQN 8013 2017 (Of. 1540 2017 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Aloysio Barbosa Borges, presidente da Câmara Municipal de Bicas, encaminhando cópia da Moção nº 53/2017, de apoio à Associação Mineira de Municípios, aprovada por essa casa legislativa; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada visita aos Residenciais Nova Ituiutaba 2 e 4, do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Ituiutaba, para verificar as condições das casas e a situação da obra e dos beneficiários, que aguardam há 2 anos a entrega das chaves das moradias (RQC 11223 2018); requerimento dos deputados Gil Pereira, Gustavo Valadares, Dalmo Ribeiro Silva e Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater as dificuldades enfrentadas pela Unimontes e pela Uemg em decorrência da escassez de recursos financeiros e da necessidade urgente de reestruturação do plano de carreira de seus servidores (RQC 11360 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as políticas voltadas para a microcefalia no Estado (RQC 11361 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a alimentação e os serviços de lanches e bebidas nas unidades educacionais públicas e privadas do Estado (RQC 11362 2018).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 14/08/2018, às 14h41, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Guedes (RQC 12332 2018), realizar audiência pública, para debater o PL 5188 2018, que dispõe sobre a preservação e o corte do pequizeiro e do ipê amarelo e seu imácto no Projeto Jaíba.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Juliana Pereira da Cunha, assessora ambiental do gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Cassio Hélio Dias, secretário de Agricultura de Jaíba; Saulo Bresinski Lage, presidente da Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas – Abanorte; Samuel de Paula Silva, analista em Desenvolvimento Regional da Codevasp; Gustavo Xavier Ferreira, diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene; José Olimpio Monteiro de Castro, produtor da Gleba C2 da etapa 1 do Projeto Jaíba.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 13/04/2018, às 18h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 11420 2018), realizar audiência pública, para debater o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Iane Kestelman, presidente da Associação Brasileira de Deficit de Atenção – ABDA; Ana Christina Mageste Pimentel, presidente da Associação Brasileira de Neurologia e Psiquiatria Infantil Sede Minas Gerais; Odília Lima Fantoni de Almeida, pessoa com TDAH; Cinthia Madureira de Aguiar e Silva, mãe de pessoa com Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH; José Raimundo Lippi, presidente da Academia Mineira de Medicina; Christovão de Castro Xavier, neurologista infantil.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 10/04/2018, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (RQC 11420 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 20/03/2018, às 14h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado da Casa Civil, em resposta ao RQN 8400 2017 (Of. 1785 2017 SGM).

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Paulo Guedes, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva, Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Presidência desta Casa pedido de providências para a realização de fórum técnico com a finalidade de discutir o PL 4773 2017, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios (RQC 11474 2018).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2017, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Tadeu Martins Leite (RQC 9661 2017), realizar audiência pública, para debater o PLC 11 2015, que institui a Região Metropolitana de Montes Claros, dispõe sobre sua organização e funções e dá outras providências.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Weslley Antônio Tadeu Monteiro Cantelmo, superintendente de Planejamento Urbano e Regional da Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional; João dos Reis Canela, reitor da Universidade Estadual de Montes Claros –Unimontes; Cláudio Ribeiro Prates, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Normando Martins Leite Filho, superintendente de Assuntos Estratégicos, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG; Jefferson Tolentino Trindade, diretor-secretário do Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros; Juracy Fagundes Jacome, prefeito de Nova Porteirinha; Geelison Ferreira da Silva, prefeito de Brasília de Minas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 23/11/2017, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 1070 2015), realizar audiência pública, para debater as medidas compensatórias aplicadas à Coca-Cola pela instalação da fábrica em Itabirito, na região Central do Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cibele Cristina Mafia, assessora institucional do gabinete da Defensoria Pública-Geral; Vanessa Campolina Rabello Horta, promotora de justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itabirito; Nelson Cunha Guimarães, superintendente de Meio Ambiente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG; Nilton Oliveira Cruz, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Água Limpa – Amali – Nova Lima; Francisco Mourão, biólogo e conselheiro consultivo da Associação Mineira de Defesa do Ambiente; Raione Aiala Teotônio, presidente da Associação Solidária do Balneário Água Limpa – Itabirito.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 21/09/2017, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 9554 2017), realizar audiência pública, para debater a construção de crematório e velório no Bairro Vale do Sol, em Nova Lima.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jasira Maria de Oliveira Lois Rodrigues, chefe do Departamento de Desenvolvimento Sustentável de Nova Lima; Daniel dos Santos Gonçalves, diretor de Estratégia em Regularização e Articulação com Órgãos e Entidades Intervenientes; Robert Laviola Vagliano, secretário da Regional Noroeste de Nova Lima; Luiz Roberto Bendia, gerente da Área de Proteção Ambiental APA-Sul; Aluizio Pimenta Portilho, presidente da Associação de Condomínios Horizontais de Nova Lima; Luiz Fernando Barbosa Diniz, diretor da Associação dos Proprietários e Moradores do Vale do Sol; Felipe Chiste Dias, diretor do Memorial Vale do Sol Ltda; Wesley de Jesus Silva, vereador da Câmara Municipal de Nova Lima; Sérgio Leonardo, advogado do Memorial Vale do Sol.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 05/09/2017, às 14h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o atraso nos repasses financeiros à Fundação Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte (RQC 8300 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater as consequências da Resolução nº 23.520, de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE -, que dispõe sobre o rezoneamento eleitoral (RQC 9321 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Resolução nº 23.520, de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE -, que estabelece diretrizes para a extinção e o remanejamento de zonas eleitorais no interior dos Estados (RQC 9325 2017); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a inclusão da comunidade de Alvarenguinha dos Pinhanos, zona rural do Município de Alvarenga, no programa Minas Comunica, para atendimento pelo serviço de telefonia celular (RQC 9332 2017); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação da Copasa-MG no Estado, tendo em vista o péssimo serviço prestado aos munícipes mineiros (RQC 9338 2017); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública em Lagoa Grande para debater as medidas que possam alavancar a arrecadação municipal e promover o desenvolvimento econômico e social do município (RQC 9339 2017); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater a realização das obras e intervenções, especialmente a construção de passarelas, previstas no programa de exploração da Rodovia BR-040, no trecho de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 9340 2017); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Santa Vitória para debater os prejuízos causados pela paralisação das atividades da Companhia Energética Vale do São Simão - Usina Andrade - aos produtores rurais, ao município e à região (RQC 9341 2017); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PLC 11 2015, que institui a Região Metropolitana de Montes Claros, dispõe sobre sua organização e funções e dá outras providências (RQC 9361 2017); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à Secretaria de Estado de Governo para discutir a nomeação urgente de defensor público para atuar na Comarca de Conceição das Alagoas (RQC 9537 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção de crematório e velório no Bairro Vale do Sol, em Nova Lima (RQC 9554 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que sejam encaminhadas ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público as notas taquigráficas 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/08/2017, que debateu a cobrança feita pela Construtora Andrade Gutierrez ao Município de Betim (RQC 9555 2017); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 569/2015, do Senado Federal, que altera o inciso VIII do art. 231 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a infração de transporte remunerado de pessoas ou bens (RQC 9624 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a respeito do fechamento do Minascentro para reforma (RQC 9668 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cronograma de investimentos relativo ao contrato de concessão da BR-040, no trecho entre Brasília e Juiz de Fora, incluindo os valores das praças de pedágio e a programação de aportes apresentado pela Via 040 (RQC 9727 2017).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 10/08/2017, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública, em Pirapora, para debater a viabilidade da implantação de um campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco – Univasf no município (RQC 9319 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a cobrança feita pela construtora Andrade Gutierrez ao Município de Betim (RQC 9324 2017); requerimento do deputado Saragento Rodrigues solicitando que seja  encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de providências para que sejam concedidos reajustes salariais aos seus servidores e, em observância ao princípio da isonomia, aos aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem – Previcon (RQC 9342 2017); comunição de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 04/05/2017, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Pafúncio Brandão, vereador da cidade de Bonfinópolis de Minas, solicitando que sejam engendrados esforços no sentido de incluir o município de Bonfinópolis de Minas na área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor) - com anexo; requerimento dos deputados Paulo Guedes e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a questão das pragas que estão acometendo pequizeiros no Norte de Minas (RQC 8155 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o credenciamento, o processo licitatório e a preservação da Feira de Artesanato do Eldorado, no Município de Contagem (RQC 8156 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o descredenciamento do Hospital Nossa Senhora das Graças, de Sete Lagoas, do Sistema Único de Saúde (RQC 8157 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a liberação da licença ambiental para a duplicação da Rodovia BR-040 no trecho que passa pelo Estado (RQC 8158 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a política estadual para os consórcios municipais de saúde (RQC 8159 2017); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a aplicação e a revisão da Lei Robin Hood (RQC 8160 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a criação da Região Metropolitana de Juiz de Fora, com a presença de prefeitos, vereadores e demais interessados dos municípios do entorno (RQC 8161 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Esmeraldas o Ofício nº 19/2017, no qual o Sr. Cláudio de Souza Marques, presidente da Associação de Defesa dos Interesses Coletivos das Chácaras das Esmeraldas e Amaraílis, solicita a pavimentação asfáltica das vias que menciona (RQC 8162 2017) - com anexo .