Documentos relativos à Comissão Especial de Reforma da Organização Municipal (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Lourival Brasil (presidente), Demerval Pimenta Filho (vice-presidente), Manoel Costa, Freitas Castro, Mário Hugo Ladeira, Walthon Goulart e Celson Mota.

Início das atividades: --/05/1961 – Término das atividades: [--/06/1961?]

Inclui: atas; correspondências; editais de convocação; e documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar o desenvolvimento ferroviário no Centro-Leste brasileiro através da interligação das estradas de ferro Bahia-Minas; Vitória-Minas e Central do Brasil, com o aproveitamento do Porto de Caravelas (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Moreira Júnior, Aécio Cunha, Aureliano Chaves, Frederico Pardini e Israel Pinheiro.

Inclui: requerimento inicial; indicação de membros da comissão; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para apurar responsabilidades pelo desabamento da ponte, que estava em construção, sobre o Rio Doce, na cidade de Resplendor (5ª Legislatura).

No dia 28/08/1966, o funcionamento da Comissão foi suspenso pela Mesa para reexame de matéria. Na ocasião, a Comissão havia sido formada por apenas 3 deputados, sendo eles: Luiz Junqueira, Florivaldo Dias e Sette de Barros. Na reabertura do funcionamento da Comissão, a sua composição se configurou com a designação dos membros efetivos: Aníbal Teixeira (presdidente), Alvaro Salles (relator), Florivaldo Dias, Batista Miranda e Sebastião Anastácio.

Início das atividades: 08/09/1966 – Término das atividades: [--/--/1966?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades e testemunhas, que se encontram discriminadas em diversos documentos presentes no dossiê.

Inclui: requerimento inicial; ata; editais de convocação; cédulas de votação; documentos relacionados ao tema; correspondências; comunicações de indicação de membros da comissão. pareceres; .

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder a estudos da aplicação de recursos da aliança para o progresso, especialmente em Minas Gerais (6ª Legislatura).

Autoria: deputada Maria Pena e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Luiz Baccarini, Amilcar Padovani, João Ferraz, Cyro Maciel (relator) e Carlos Eloy. Posteriormente, o deputado João Ferraz foi substituído pela deputada Maria Pena, que foi eleita presidente da Comissão.

Início das atividades: 27/11/1967 – Término das atividades: [19/06/1968?]

No dia 03/04/1968, foi deliberado que a Comissão passaria a se denominar "Comissão Especial para Proceder a Estudos da Aplicação de Recursos da Aliança para o Progresso, Especialmente em Minas Gerais".

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades que encontram-se discriminadas nas atas.

Inclui: requerimento inicial; documentos relacionados ao tema; indicação de membros da comissão; atas; comunicação de substituição de membro da comissão; correspondência; editais de convocação; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder às pesquisas socioeconômicas que se fizerem necessárias à criação de um órgão administrativo para o desenvolvimento do Vale do Rio Doce (6ª Legislatura).

Autoria: deputado José Raimundo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Raimundo (presidente), Geraldo Quintão (relator), João Ferraz, Paulino Cícero e Carlos Cotta. Posteriormente, a requerimento do presidente da comissão, deputado José Raimundo, foram também designados membros efetivos os deputados: Jorge Ferraz, Matosinhos de Castro, Sebastião Anastácio, Wilson Alvarenga, Álvaro Salles e João Bello.

Início das atividades: 27/11/1967 – Término das atividades: [19/06/1968?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades que encontram-se discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; documentos relacionados ao tema; indicação de membros da comissão; atas; notas taquigráficas; comunicação de substituição de membro da comissão; correspondência; editais de convocação; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Especial para realizar pesquisas socioeconômicas na região de Barreiro Grande e Lassance (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Jorge Ferraz e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Leopoldo Porto; Carlos Eloy; Ronaldo Canedo; Mário Hugo Ladeira; Jorge Ferraz; Dalton Canabrava; Targino Raimundo.

Início das atividades: [--/09/1968?] – Término das atividades: [--/11/1968?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório; requerimento inicial; resultados de reunião; notas taquigráficas; correspondências; editais de convocação e comunicações de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder no Departamento de Assistência aos Municípios "D.A.M.", órgão da Secretaria do interior e Justiça do Estado de Minas Gerais, a verificação e apuração, entre outras, das denúncias de irregularidades praticadas pelo então Prefeito Municipal de Monte Belo, Sr. Ezequiel Bonelli, em carta datada 18 de agosto de 1968 (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Nelson Lombardi e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Nunes Coelho (presidente), Nilson Gontijo (relator), Nelson Lombardi, Maurílio Cambraia, Ronaldo Canêdo, Ulisses Escobar e Almicar Padovani.

Início das atividades: [23/10/1968] – Término das atividades: [--/--/1969]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas nas atas.

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; atas; editais de convocação; correspondências; documentos relacionados ao tema; requerimento, parecer; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de José Osvaldo Guimarães Lasmar para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH (16ª Legislatura).

Origem: MSG 352 2009 , do governador Aécio Neves / IND 26 2009 .

Membros efetivos: deputados Vanderlei Miranda (presidente), Gustavo Valadares (vice-presidente), João Leite (relator), André Quintão e Doutor Rinaldo Valério. Suplentes: deputados Gilberto Abramo, Jayro Lessa, Lafayette de Andrada, Maria Tereza Lara e Sebastião Costa

Início das atividades: 14/04/2009. Término das atividades: 14/05/2009.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência, listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; questões para arguição do candidato; currículo.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer emitir parecer sobre os Decretos Decreto 28093 1988 , Decreto 28094 1988 , Decreto 28095 1988 , contidos na Mensagem Governamental nº 400/88, pelos quais se estabeleceu intervenção nos municípios de Viçosa, Santa Fé de Minas e Coração de Jesus (11ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo da Costa Pereira, Paulo Pettersen, Jorge Ferraz, Cleuber Carneiro e Raul Messias.

Inclui: comunicação de indicação de membros da comissão; edital de convocação.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 13/12/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Sueli Barbosa de Abreu, procudora-geral desta Casa, comunicando a esta comissão que o Tribunal de justiça de Minas Gerais, no dia 06/12/1995, acatou o pedido de desistência formulado pelo município de Barbacena, que havia impetrado um mandado de segurança visando os atos de discussão e votação do RQE 137 1995 .

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; parecer referente o ofício 4/1995 do TRE sobre os RQE 22 1995 , RQE 24 1995 , RQE 47 1995 , RQE 60 1995 , RQE 66 1995 , RQE 84 1995 , RQE 96 1995 , RQE 97 1995 , RQE 104 1995 , RQE 108 1995 , RQE 123 1995 , RQE 124 1995 , RQE 137 1995 , RQE 141 1995 , RQE 142 1995 , RQE 160 1995 , RQE 165 1995 , RQE 169 1995 ; a correspondência da Sra. Sueli Barbosa de Abreu; requerimento não recebido do deputado Cleuber Carneiro solicitando o urgente encaminhamento ao Plenário desta Casa de Projeto de Lei criando o Município de Riacho da Cruz, acompanhado do Distrito de Levinópolis, tendo em vista constatação de erro de fato detectado pela Justiça Eleitoral no Plebiscito realizado nos mencionados Distritos; requerimento do deputado Cleuber Carneiro reiterando o requerimento apresentado anteriormente em reunião desta comissão no dia 28/11/1995, esclarecendo que o processo referente a consulta plebiscitária do Distrito de Levinópolis encontra-se sub judice no Juízo Eleitoral de Primeiro Grau em Januária, bem como em diligência e ainda pendente de julgamento no Tribunal Regional Eleitoral pelo que requer o sobrestamento nesta Casa, de qualquer ato relativo ao processo (com anexos/com encaminhamento da ALMG) - recebida a proposição e não apreciada; requerimento do deputado Cleuber Carneiro solicitando que não seja arquivado nem oficiado por esta Comissão o pedido de cancelamento dos plebiscitos dos Distritos de São Joaquim, Bonito e Tejuco, em Januária, já marcados para o dia 22/10/1995 - recebida a proposição e não apreciada; requerimento do deputado Raul Lima Neto solicitando a realização de consulta plebiscitária por intermédio do TRE nos Distritos de Riacho da Cruz e Brejo do Amparo, pertencentes ao Município de Januária - recebida a proposição e não apreciada; a lista de presença; a ordem do dia; as ordens do dia das reuniões dos dias 06/12/1995 e 29/11/1995, não realizadas.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 22/11/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar o parecer sobre as emendas nº1 e nº2, de autoria do deputado Antônio Andrade, e nº3 de autoria do deputado José ao PL 562 1995 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; requerimento não recebido do deputado João Batista de Oliveira solicitando o reexame, por esta comissão, de recurso da Comissão Emancipacionista do Distrito de Serra Azul, no Município de Mateus Leme, com o objetivo de contestar informações prestadas pelo prefeito daquela localidade sobre a existência do número de moradias no núcleo de prédio para abrigar o novo governo municipal (com anexos); requerimento do deputado Raul Lima Neto solicitando o envio de ofício ao presidente desta Casa pedindo o encaminhamento de correspondência ao TRE para que seja realizada a consulta plebiscitária nos Distritos de Riacho da Cruz e Brejo do Amparo, no Município de Januária, tendo em vista o resultado contrário dos plebiscitos nos Distritos de Tijuco e São Joaquim localizados no referido município; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 04/10/1995, às 17 horas, com o objetivo de apreciar parecer do deputado Dílzon Melo, sobre a representação da Prefeitura de Belo Oriente contra a emancipação do Distrito de Perpétuo Socorro.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 04/10/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rômulo Veneroso, presidente da Câmara Municipal de Betim, encaminhando cópia do requerimento nº 554/1995, de autoria do vereador Geraldo Trindade e minuta de projeto de lei que vise liberar as escrituras públicas de doação de concessões de direito real de uso aos donos de posse dos imóveis residenciais dos bairros Citrolândia e Santa Izabel, onde se concentra grande número de portadores de hanseníase; do Sr. Jaci Severino Botelho, presidente do Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Povoado de Cercado, solicitando a intervenção desta comissão no sentido de não permitir que o aludido povoado se emancipe junto com o Distrito de Uruana, no Município de Unaí; do Sr. Benevides Rodrigues Costa, presidente da Comissão Emancipacionista do Distrito de Santo Antônio do Manhuaçu, e outros, encaminhando denúncia contra ao processo de emancipação do Distrito de Piedade, Município de Caratinga; do Sr. Arnaldo de Oliveira Chaves, prefeito de Igarapé, solicitando cópia autenticada do ofício expedido ao TRE, no qual esta Casa solicitou a realização de plebiscito no Distrito de São Joaquim de Bicas; do Sr. José Fagundes Rosa, presidente da Câmara Municipal de Igarapé, encaminhando cópia de processo junto à Comarca de Betim e a respectiva sentença emitida quanto ao pedido de emancipação de São Joaquim de Bicas; do Sr. Darcy da Silveira, presidente da Câmara Municipal da Caratinga, encaminhando parecer jurídico da consultoria daquele Legislativo Municipal e certidão da ata da reunião que rejeitou o pedido de anexação dos Distritos de São Cândido e Cordeiro de Minas ao Município de Ipatinga; do Sr. Maurício Aguiar, presidente da Comissão de Emancipação do Distrito de Serra Azul, no Município de Mateus Leme (2), solicitando a recontagem do número de moradias daquela localidade; do Sr. Valdir Pimenta Ramos, presidente da Comissão de Emancipação do Distrito de Tejuco, no Município de Januária, encaminhando informações prestadas pela Fundação Nacional de Saúde, no tocante ao número de moradias daquela localidade; do Sr. Durval Fernandes Barbosa, presidente da Comissão de Emancipação do Distrito de Gameleiras, solicitando que esta Casa ingresse junto ao TSE, recurso contra a decisão do TRE, quanto ao número de eleitores do aludido distrito; do Sr. Carlos Alberto Pereira, chefe do Departamento Regional Sudeste do IBGE, informando a composição territorial do Distrito de Gameleiras, no Município de Monte Azul; do Sr. Alves de Melo, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, encaminhando cópia do Mandado de Segurança impetrado pelo Município de Santa Luzia, contra a emancipação do Distrito de São Benedito; do Sr. Marceno Pereira de Brito, presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, denunciando as declarações enviadas pela prefeita do mencionado distrito sobre o número de moradias existentes nos núcleos urbanos dos Distritos de Indaiabira, Rio Pardo de Minas, e Vargem Grande do Rio Pardo não correspondem à realidade, uma vez que o número de moradias ali existentes é menor que o exigido pela Lei Complementar 37 1995 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Rômulo Veneroso, Jaci Severino Botelho, (com anexos), Benevides Rodrigues Costa, Arnaldo de Oliveira Chaves (com resposta da ALMG), José Fagundes Rosa (com anexos), Darcy da Silveira, Maurício Aguiar, Valdir Pimenta Ramos, Durval Fernandes Barbosa (com anexos/com encaminhamento), e Marceno Pereira de Brito; correspondência do Sr. Francisco Rodrigues da Cunha, prefeito de Mateus Leme, informando que existem no núcleo urbano de Azurita 787 moradias, bem como prédio que pode ser adaptado em sua estrutura para sediar parte do governo municipal (Of. 1.649/1995 SGM); correspondência de autoridade (1) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; requerimento do deputado Geraldo Rezende solicitando que seja realizada vistoria in loco nos 122 distritos em que serão realizados plebiscitos no dia 22/10/1995, em especial nos 69 distritos com menos de 300 moradias no núcleo urbano, constatado pelo IBGE, em 1991; requerimento do deputado Marco Régis solicitando o arquivamento do processo de emancipação dos Distritos de Juréia e Santa Cruz de Aparecida, no Município de Monte Belo; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 27/09/1995, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 28/06/1995, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Comissão Emancipacionista do Distrito de Cachoeira do Campo, no Município de Ouro Preto, solicitando o desarquivamento do processo de emancipação do referido distrito; do Sr. Dário Grossi, prefeito de Caratinga, encaminhando cópia do parecer da Câmara Municipal de Caratinga, aprovado por unanimidade, contrário a anexação dos Distritos de Cordeiro de Minas e São Cândido, do Município de Caratinga, ao Município de Ipatinga; do Sr. Luiz Guaritá Neto, solicitando o apoio no sentindo de melhorias nas instalações físicas da fração da PM no Distrito de Delta (com anexos); do Sr. Euter Paniago, vereador do Município de Viçosa (2): (I) sugerindo a esta comissão que enviar especialistas para avaliar as reais condições dos Distritos de Cachoeira de Santa Cruz e São José do Triunfo, que possuem inúmeras deficiências, (II) encaminhando declaração do ex-secretário municipal de Saúde de Viçosa, da situação do chamado Posto de Saúde do Distrito de São José do Triunfo; relatório de aferição numérica das moradias nas áreas urbanas dos Distritos de Luizlândia e Fernão Dias, no Município de Brasília de Minas, feito pela assessoria da Casa em virtude da solicitação feita pelo relator deputado Sebastião Costa.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; errata da ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Dário Grossi, Euter Paniago (2), Luiz Guaritá Neto, da Comissão Emancipacionista do Distrito de Cachoeira do Campo, no Município de Ouro Preto; correspondência do Sr. Geraldo Elísio Fontoura Oliveira, encaminhando cópia do parecer da Câmara Municipal de Caratinga contrário a anexação dos Distritos de Cordeiro de Minas e São Cândido, do Município de Caratinga ao Município de Ipatinga; relatório de aferição numérica das moradias; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 29/06/1995, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; requerimento do deputado Dilzon Melo requerendo solicitando ao presidente desta Casa a designação de uma comissão para que se verifique no Distrito de Correia de Almeida, Município de Barbacena, a existência de núcleo urbano já constituído com mais de 400 moradias, de escola pública de 1º grau completo e de edifício capaz de fornecer condições de funcionamento ao governo municipal e aos órgãos de segurança; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja designada uma comissão para averiguar o número de moradias existentes no distrito de Taparuba (com encaminhamento); lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 19/04/1995, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Câmara Municipal de Lagoa Santa, comunicando a esta comissão que foi sancionado a Lei Municipal nº 1.185/1995, que altera os limites interdistritais naquele município; e do Instituto de Geociências Aplicadas – IGA –, encaminhando relação dos distritos para os quais foram fornecidos descrição de limites e mapas preparados pelo Setor de Limites daquele órgão, até 17/04/1995.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 12/04/1995, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 15/03/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; cópia da Deliberação 1191 1995 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 25/10/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eurípedes Paulista, secretário-executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto do Araxá – Ampla –, encaminhando manifesto daquela entidade denunciando a caótica situação em que se encontram as finanças dos municípios mineiros; do Sr. Santos Moreira da Silva, secretário de estado da Segurança Pública de Minas Gerais, solicitando que seja franqueada a peritos daquela secretaria, o acesso aos originais das relações de eleitores que instruíram o processo de emancipação do Distrito de Taparuba, no Município de Ipanema; do Sr. Fernandes Filho, desembargador, encaminhando segunda via do Mandado de Segurança nº 57.740-3 impetrado pelo Município de Igarapé contra a emancipação de São Joaquim de Bicas; do Sr. Gilberto Alves de Faria Morato, presidente da Comissão Emancipacionista do Distrito de Carvalho de Brito, apresentando as contra-razões à representação protocolada pelo prefeito de Sabará; do Sr. Alves de Melo, desembargador do Tribunal de Justiça, encaminhando para conhecimento e providências desta Casa, cópia da decisão exarada nos autos do mandado de segurança nº 56.793-3, impetrado pelo Município de Santa Luzia; do Sr. João Nogueira Neto, presidente da Comissão Emancipacionista do Distrito de Flor de Minas, Município de Gurinhatã, encaminhando cópia autenticada da Lei Municipal nº 634/1995 que redefiniu o perímetro urbano do mencionado distrito e possibilitou a contagem de mais de 400 moradias; do Sr. Hidelbrando Canabrava Rodrigues, prefeito de Itaúna, encaminhando recurso administrativo apresentado por eles no Município de Mateus Leme, solicitando a recontagem das moradias do núcleo urbano daquele distrito; da Câmara Municipal de Santa Bárbara, solicitando apreciação da documentação anexa na qual demonstram que houve erro material do Juiz da 245ª Zona Eleitoral, o que implicaria na impossibilidade de inúmeros eleitores votarem no plebiscito, o que inviabilizaria o processo de emancipação do Distrito de Catas Altas, localizado naquele município; e do Sr. José Eduardo Lewer de Amorim, procurador do Município de Barbacena, solicitando que os eleitores dos Distritos de Mantiqueira e São Sebastião, no Município de Barbacena sejam excluídos do plebiscito do dia 22/10/1995.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Eurípedes Paulista, Santos Moreira da Silva (com resposta da ALMG), Fernandes Filho, Alves de Melo, João Nogueira Neto, Hidelbrando Canabrava Rodrigues e José Eduardo Lewer de Amorim; correspondência do Sr. Antônio Rodrigues da Silva, recorrendo a decisão desta comissão pela exclusão do Distrito de Tocos do Moji, afirmando que existem mais de 400 moradias no referido distrito (com anexos); correspondência do Srs. Gesner Domingues de Carvalho, Francisco Celso de Souza e Fábio Wagner De Vito, membros da Comissão Emancipacionista do Distrito de São Pedro de Caldas, Município de Caldas, solicitando a esta comissão que seja reconsiderada a decisão de retirar o referido distrito do rol de distritos nos quais deverão ser realizada a consulta plebiscitária relativa à sua emancipação, por acreditarem em possível equívoco relativo a apuração do número correto de moradias existentes; correspondência do Sr. Luiz Carlos Cobra, prefeito de Borda da Mata, ratificando e-mail anteriormente enviado a essa comissão, comunicando que, na área emancipada possui mais de 400 moradias; correspondência do Sr. Jacy de Abreu, delegado-geral de Polícia e diretor do Instituto de Criminalística, apresentando as peritas criminais Rosângela de Lisieux Travassos Coutinho e Edilene Maria da Silva Ramos, lotadas no referido instituto, designadas para procederem aos exames grafotécnicos nos assentos constantes no processo de emancipação do Distrito de Taparuba; correspondência do Sr. Dario Grossi, prefeito de Caratinga, agradecendo o apoio desta comissão no processo de anexação dos Distritos de São Cândido e Cordeiro de Minas a Ipatinga, objetivando seu arquivamento, reiterando ainda o pedido de apoio ao encerramento definitivo do referido processo de anexação, devido o adiamento da votação; correspondência do Sr. Antônio Hélio Silva, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, concedendo liminar para cassar o pedido do presidente desta casa, feito ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, assegurando a realização do plebiscito no Distrito de Almeida, Município de Jaboticatubas, no dia 22/10/1995 (com resposta da ALMG); requerimento do deputado José Maria Barros solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de consulta plebiscitária no Distrito de São Pedro de Caldas; requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando que seja feita a recontagem do núcleo urbano do Distrito de Moji, no Município de Borda da Mata; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando a reconsideração da decisão desta comissão, na exclusão do Distrito de Glaucilândia, no Município de Juramento, da listagem de distrito uma vez que a declaração do prefeito de Juramento referente ao número de moradias do núcleo urbano deixa claro o equívoco da decisão tomada pela comissão; requerimento rejeitado do deputado Cleuber Carneiro informações sobre o objetivo e a validade das recontagens, feitas por esta comissão em alguns Distritos, sobre o número de moradias existentes no núcleo urbano, sendo as informações enviadas a Comissão de Constituição e Justiça (com parecer); requerimento não recebido do deputado Geraldo Rezende solicitando que seja suspenso o processo de emancipação do Distrito de Taparuba, Município de Ipanema – MG, até que sejam apuradas todas as possíveis fraudes e verificação in loco feita por uma comissão de deputados a fim de recontar as moradias (com anexos); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 18/10/1995, não realizada; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 09/08/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Ernesto Tanus Soares, presidente da Associação Comercial e Industrial de Curvelo, comunicando a esta comissão que está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei N° 255/1995, de autoria do deputado federal Armando Costa, que inclui os municípios da região do Médio Rio das Velhas em Minas Gerais, na área de atuação da Sudene; do Sr. Epaminondas Oliveira Sena, presidente da Comissão Emancipacionista do Distrito de Jenipapo, no Município de Badaró, reiterando o pedido de aprovação do processo de emancipação do citado distrito; relatório de aferição numérica de moradias do núcleo urbano do Distrito de Aparecida do Mundo Novo, no Município de Montes Claros, elaborado por assessores desta Casa, o qual passa ao relator do processo de emancipação do referido distrito; do Sr. Jairo Ataíde, deputado, encaminhando declaração firmada pelos membros da Comissão Emancipacionista do Distrito de Fernão Dias, no Município de Brasília de Minas a respeito do número de moradias existentes naquele distrito; da Comissão Emancipacionista do Distrito de Delta, no Município de Uberaba, declarando que não pretende se manifestar sobre representação apresentada pela Prefeitura Municipal de Uberaba, e nem juntar novos documentos; e parecer Nº 3.262/1995, da Procuradoria-Geral desta Casa, aprovado pela Mesa da Assembleia na reunião do dia 03/08/1995.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências do Sr. Paulo Ernesto Tanus Soares e da Comissão Emancipacionista do Distrito de Jenipapo; o relatório de aferição numérica de moradias do núcleo urbano do Distrito de Aparecida do Mundo Novo, no Município de Montes Claros; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que sejam efetuadas diligências nas sedes dos Distritos de Itajutiba e Tabajara, no Município de Inhapim, a fim de se apurar o número exato de moradias que constituem o núcleo urbano das mencionadas localidades; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja efetuada diligência na sede do Distrito de São José de Almeida, no Município de Jaboticatubas, a fim de se apurar o número exato de moradias que constituem o núcleo urbano do mencionado distrito; requerimento do deputado Raul Lima Neto solicitando que seja enviado ao TRE ofício para a realização de consulta plebiscitária à população do Distrito de Brejo do Amparo, no Município de Januária; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam ouvidos por esta comissão, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais de Ipatinga e Caratinga; pedido de adiamento de pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do presidente da comissão, deputado José Henrique, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades que menciona para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 05/07/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wilson de souza Vieira, prefeito de Santa Luzia, expondo os motivos que o levam a se preocupar caso o Distrito de São Benedito, no Município de Santa Luzia, venha a se emancipar; e do Sr. Euter Paniago, vereador da Câmara de Viçosa, encaminhando cópia de declaração do Sr. Júlio César de Abreu Cota, ex-secretário municipal de saúde, relatando as péssimas condições do posto de saúde do Distrito São José do Triunfo, no Município de Viçosa.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Wilson de Souza Vieira; lista de presença; a ordem do dia.