- FundoALMG - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
- Seção1 - Elaboração Legislativa
- Subseção1.3 - Instalação de Assembleia Constituinte
- Série1.3.2 - Fase de elaboração
- Subsérie1.3.2.2 - Atividades de divulgação da nova Constituição do Estado de Minas Gerais
- Dossiê / ProcessoPUB - Publicações da IV Assembleia Constituinte: divulgação
- 5064 - Jornal da Constituinte
- 5159 - Uma visão do processo constituinte estadual. O papel da Comissão Constitucional no Processo Constituinte
- 5160 - O processo legislativo nas constituições federais brasileiras
- 5161 - O processo de elaboração da lei orgânica
- 5162 - Noções de técnica legislativa
- 5163 - Proposta de regimento interno para o processo legislativo de elaboração das leis orgânicas municipais
- 5164 - Temas básicos da lei orgânica municipal
- 5165 - Simpósio "A nova Constituição Estadual e o processo de elaboração das leis orgânicas municipais ": caderno de perguntas e respostas
- 5252 - A lei orgânica municipal
