- FundoALMG - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
- Seção1 - Elaboração Legislativa
- Subseção1.3 - Instalação de Assembleia Constituinte
- Série1.3.2 - Fase de elaboração
- Subsérie1.3.2.1 - Atividades da Comissão Constitucional
- Dossiê / ProcessoEAP - Elaboração do Anteprojeto
- mais 792...
- 3183 - Proposta de Anteprojeto da Constituição Estadual, que trata do Sistema Tributário
- 3184 - Proposta de Anteprojeto da Constituição Estadual, que trata da Saúde e da Assistência Social
- 3185 - Proposta de Anteprojeto da Constituição Estadual, que trata da Educação
- 3203 - Proposta de Anteprojeto da Constituição Estadual, que trata da Cultura
- 3211 - Parecer do Professor Raul Machado Horta sobre o Preâmbulo do Anteprojeto de Constituição
- 3212 - Parecer do Professor Raul Machado Horta sobre o Título I do Anteprojeto de Constituição
- 3213 - Parecer do Professor Raul Machado Horta sobre o Título II do Anteprojeto de Constituição
- 3214 - Parecer do Professor Raul Machado Horta sobre o Capítulo "Do Poder Legislativo" do Anteprojeto de Constituição
- 3215 - Parecer do Professor Raul Machado Horta sobre o Capítulo "Do Poder Executivo" do Anteprojeto de Constituição
- mais 115...
