- FundoALMG - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
- Seção1 - Elaboração Legislativa
- Subseção1.3 - Instalação de Assembleia Constituinte
- Série1.3.2 - Fase de elaboração
- Subsérie1.3.2.1 - Atividades da Comissão Constitucional
- Dossiê / ProcessoEAP - Elaboração do Anteprojeto
- mais 801...
- 3216 - Parecer do Professor Raul Machado Horta sobre o Capítulo "Do Poder Judiciário" do Anteprojeto de Constituição
- 3217 - Parecer sobre o Preâmbulo e o Título II - "Dos Direitos e Garantias Fundamentais" - do Anteprojeto de Constituição
- 3218 - Parecer sobre o Capítulo "Do Poder Executivo" do Anteprojeto de Constituição
- 3219 - Parecer sobre o Capítulo "Do Poder Judiciário" do Anteprojeto de Constituição
- 3220 - Parecer sobre o Título "Da Organização Municipal" do Anteprojeto de Constituição
- 3221 - Proposta de Anteprojeto da Constituição Estadual, que trata do Fomento à Ciência e Tecnologia
- 3222 - Proposta de Anteprojeto da Constituição Estadual que trata da Conservação do Meio Ambiente
- 3223 - Proposta de Anteprojeto da Constituição Estadual, que trata do Lazer e do Esporte
- 3224 - Proposta de Anteprojeto da Constituição Estadual, que trata da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso
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