- FundoALMG - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
- Seção1 - Elaboração Legislativa
- Subseção1.3 - Instalação de Assembleia Constituinte
- Série1.3.2 - Fase de elaboração
- Subsérie1.3.2.1 - Atividades da Comissão Constitucional
- Dossiê / ProcessoEAP - Elaboração do Anteprojeto
- mais 788...
- 3179 - Proposta do Capítulo II do Anteprojeto da Constituição Estadual que trata do Poder Executivo
- 3180 - Proposta de Anteprojeto da Constituição Estadual, que trata do Poder Judiciário
- 3181 - Proposta de Anteprojeto da Constituição Estadual, que trata da Defesa Social e da Polícia Judiciária
- 3182 - Proposta de Anteprojeto da Constituição Estadual, que trata das Finanças Públicas
- 3183 - Proposta de Anteprojeto da Constituição Estadual, que trata do Sistema Tributário
- 3184 - Proposta de Anteprojeto da Constituição Estadual, que trata da Saúde e da Assistência Social
- 3185 - Proposta de Anteprojeto da Constituição Estadual, que trata da Educação
- 3203 - Proposta de Anteprojeto da Constituição Estadual, que trata da Cultura
- 3211 - Parecer do Professor Raul Machado Horta sobre o Preâmbulo do Anteprojeto de Constituição
- mais 119...
