- FundoALMG - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
- Seção1 - Elaboração Legislativa
- Subseção1.3 - Instalação de Assembleia Constituinte
- Série1.3.2 - Fase de elaboração
- Subsérie1.3.2.1 - Atividades da Comissão Constitucional
- Dossiê / ProcessoEAP - Elaboração do Anteprojeto
- mais 816...
- 3231 - Proposta do Anteprojeto da Constituição Estadual, que trata das Disposições Constitucionais Gerais
- 3232 - Proposta do Anteprojeto da Constituição Estadual, que trata dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias
- 3233 - Parecer sobre o Título II - "Da Organização do Estado" - do Anteprojeto de Constituição
- 3258 - Minuta do relatório sobre o Anteprojeto da Constituição do Estado de Minas Gerais
- 3264 - Sumário do Anteprojeto da Constituição do Estado de Minas Gerais
- 3265 - Proposta de Preâmbulo do Anteprojeto da Constituição do Estado de Minas Gerais
- 3266 - Proposta do Anteprojeto da Constituição Estadual, que trata das Disposições Preliminares
- 3267 - Proposta do Anteprojeto da Constituição Estadual, que trata do Estado
- 3268 - Proposta do Anteprojeto da Constituição Estadual, que trata dos servidores públicos
- mais 91...
