- FundoALMG - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
- Seção1 - Elaboração Legislativa
- Subseção1.3 - Instalação de Assembleia Constituinte
- Série1.3.2 - Fase de elaboração
- Subsérie1.3.2.1 - Atividades da Comissão Constitucional
- Dossiê / ProcessoAPT - Audiências Públicas Temáticas
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- 0234 - Texto articulado da 9ª Audiência Pública Temática - "Política Urbana, Plano Diretor e Serviços Essenciais"
- 0235 - Texto articulado da 10ª Audiência Pública Temática - "Região Metropolitana"
- 0236 - Texto articulado da 11ª Audiência Pública Temática - "Municípios e Regiões"
- 0237 - Texto articulado da 12ª Audiência Pública Temática - "Educação"
- 0238 - Texto articulado da 17ª Audiência Pública Temática - "Esporte e Turismo"
- 0240 - Texto articulado da 16ª Audiência Pública Temática - "Saúde, Previdência e Assistência Social"
- 0242 - Textos articulados da 18ª Audiência Pública Temática - "Segurança Pública"
- 0243 - Textos articulados da 19ª Audiência Pública Temática - "A Mulher, a Criança, o Adolescente, o Idoso e o Deficiente Físico"
- 0250 - Capítulo "Da Administração Pública": texto resumido
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