Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2000, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a aplicação de taxas estabelecidas pela Lei 13430 2000 .

Estiveram presentes: Paulino Cícero, secretário de Estado de Indústria e Comércio; Raul Belém, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; Tilden Santiago, secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente do Copam; Gilman Viana Rodrigues, presidente da Faemg; Marcílio de Oliveira, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais; Stefan Bogdan Salej, presidente da Fiemg; Lúcia Pacífico Homem, vereadora e representante do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; Marcelo Martins Pinto, da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos; João Bosco Senra, diretor-geral do Igam; Célio Gomes Floriani, diretor-geral do IMA; Evandro Xavier Gomes, diretor-geral do IEF; Paulo Ribas, da Comissão Estadual de Sementes e Mudas; José Cláudio Junqueira, Presidente da Feam; Samira Nadim, do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais; Antônio Lopes Rodrigues, da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiro da Ceasa-MG; Eduardo Silveira, presidente do Sebrae-MG; Romildo Pereira, da Associação dos Produtores de Mudas de Dona Euzébio; Tarcísio Franco do Amaral, da Associação Mineira de Engenheiros Florestais; José Pedro Rodrigues, presidente do BDMG; Humberto Carvalho Neto, da Delegacia Federal da Agricultura em Minas Gerais; Arthur Lopes Filho, presidente da Federaminas e da Associação Comercial de Minas; Lázaro Batista, do Centro das Indústrias do Vale do Rio Grande; e Olga Coelho Ulmann, da Associação Mineira de Floricultura.

Inclui: o resultado da reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.