Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Subseção 6.1 - Atividades de comissão permanente (reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais, audiências e visitas)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1

Título

Atividades de comissão permanente (reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais, audiências e visitas)

Data(s)

  • 1959 - (Data de Produção)

Nível de descrição

Subseção

Dimensão e suporte

Textual, aproximadamente 103 metros lineares
Iconográfico, 102 itens
Eletrônico, 47 itens
Bibliográfico, 57 itens
Filmográfico, 3 itens

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Compreende o conjunto de documentos que são produzidos e recebidos no decorrer das reuniões (ordinárias, extraordinárias e especiais) e nas visitas das comissões permanentes. As comissões permanentes são aquelas que subsistem nas legislaturas e opinam sobre os projetos em tramitação. Nas comissões permanentes são discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à deliberação do Plenário; proposições de deliberação conclusiva (projetos de lei que versem sobre declaração de utilidade pública e denominação de próprios públicos; projetos de resolução que tratem de subvenções); requerimentos escritos (que solicitarem providência a órgão da administração pública, manifestação de pesar por falecimento de membro do poder público, manifestações de apoio, aplauso, regozijo ou congratulações, manifestação de repúdio ou protesto). Elas também realizam audiências públicas para debater temas de suas áreas e fazem visitas para conhecer de perto a realidade do Estado.

Avaliação, eliminação e temporalidade

A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas Deliberação 2431 2008 e Deliberação 2663 2017

Ingressos adicionais

As incorporações acontecem a cada 4 anos, no final de cada legislatura.

Sistema de arranjo

Os conjuntos documentais estão organizados de acordo com a seguinte estrutura/sistema de arranjo:

Série 6.1.1 - Planejamento
Série 6.1.2 - Funcionamento

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

Encontram-se organizados e descritos, no nível 4, os dossiês relativos às 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 14ª, 15ª, 16ª e 17ª Legislaturas. Os dossiês relativos às 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 13ª Legislaturas encontram-se em processamento técnico (higienização, ordenação, descrição e acondicionamento).

Notas gerais

Os dossiês relativos às 1ª, 2ª e 3ª Legislaturas foram destruídos, em 1959, tendo em vista o incêndio ocorrido no antigo prédio da Praça Afonso Arinos (sede da ALMG à época).

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Ponto de acesso (nomes)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: jul./2012
Revisão: jan./2013
Revisão: 17/11/2017

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Nota do arquivista

Organizado e descrito pela equipe da Gerência de de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Lugares relacionados