Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 23/03/1961 - 05/04/1961 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 3 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentação da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 25/03/1961, às 14h30min, quando foi discutida a possibilidade da distribuição ou não, nesta reunião, do projeto referente ao Plano de Classificação. O Presidente questionou se deveria aguardar a remessa, pelo Governo do Estado, das Tabelas de Vencimentos dos Funcionários para proceder à distribuição do material. O Deputado Manoel Costa propôs que o projeto fosse distribuído e que se solicitasse ao Presidente da ALMG que enviasse ofício ao Chefe do Poder Executivo, pedindo envio à ALMG das Tabelas de Vencimentos. Foram distribuídos para parecer projetos, indicação, emenda constitucional e mensagens. Inclui: a ata da reunião; requerimento do Deputado Manoel Costa, solicitando que se oficie ao Governador do Estado, pedindo envio da Tabela de Pagamento do Funcionalismo Estadual; ofício do Presidente da ALMG, Francisco de Castro Pires Júnior, ao Governador do Estado, José de Magalhães Pinto, solicitando o atendimento do requerimento anteriormente mencionado
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito