Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- [--/09/1963] - 03/03/1964 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 4 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 03/03/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, indicações, recursos, emendas constitucionais, telegrama e representação do Sr. Manoel do Bomfim Freires para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e do telegrama em pauta. Inclui: parecer sobre o telegrama do Sr. José Felix de Brito, Juiz de Paz de Serra Azul referente à recusa da Câmara Municipal em empossar o Prefeito eleito; bilhete transcrevendo o telegrama em questão; telegrama do Sr. José Felix de Brito, Juiz de Paz de Serra Azul, ao Presidente da Assembleia Legislativa sobre a recusa da Câmara Municipal em empossar o Prefeito eleito
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito