Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1997-1RO-SAU - 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1997-1RO-SAU

Título

1ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 16/09/1997 – 01/12/1997 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 18 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (13ª Legislatura), realizada em 27/11/1997, às 09h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Wilson Pires, sobre a Ação Fiscal do Conselho Regional de Farmácia nas pequenas cidades mineiras.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do reitor da Universidade Federal de Minas Gerais; do Sr. Renato Almeida de Barros, secretário da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES/MG – da Secretaria de Estado da Saúde, manifestando interesse do referido conselho de participar das reuniões desta comissão, solicitando agendamento de uma reunião especial para discutir o projeto encaminhado pelo governo do Estado sobre o Cardiominas antes de sua aprovação pelo Plenário, solicitando seja contatado para discussão de projetos que envolvam a área de saúde, antes de um parecer definitivo, e convidando para II Plenária Estadual de Conselhos de Saúde; do Sr. Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando cópia de requerimento aprovado por essa Casa, solicitando a elaboração de projeto de lei que proíba a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais situados em terrenos contíguos às faixas de domínio do DER-MG; do Colegiado dos Secretários de Saúde de Minas Gerais; e da Sra. Maria Girlene Martins, enfermeira e presidente em exercício do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, comunicando que será realizada, no Rio de Janeiro, a Plenária Pública, conduzida pela presidente desse órgão, destinada a apresentar o Relatório de Auditoria das Contas do Cofen, do período de janeiro de 1996 a abril de 1997, bem como a deliberação final do Pleno daquele Conselho, relativa ao processo administrativo instaurado contra seu ex-presidente.

Estiveram presentes: Renata Loiola Souto, vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia; Ângela Ferreira Vieira, conselheira federal suplente do Conselho Regional de Farmácia; Juscelino Noronha Vieira, chefe de fiscalização do Conselho Regional de Farmácia; e Fernando Starling, assessor jurídico do Conselho Regional de Farmácia.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Renato Almeida de Barros, Paulo Silva (com resposta da ALMG), e Maria Girlene Martins; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

Não se encontra no dossiê: requerimento do deputado Marco Régis solicitando reunião conjunta com as Comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para tratar do uso indiscriminado de agrotóxico no Estado, e que sejam convidadas para participar da referida reunião diversas autoridades ligadas ao tema.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição em: 06/11/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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Pessoas e organizações relacionadas

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