Identity area
Reference code
BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-05LEG-1963-12RO-CLJ
Title
12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)
Date(s)
- 23/04/1963 (Creation)
Level of description
Dossiê / Processo
Extent and medium
Textual, 5 folhas
Context area
Name of creator
Administrative history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Content and structure area
Scope and content
Documentos da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 23/04/1963, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, projeto de resolução e emenda constitucional para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, requerimento e indicação em pauta. Inclui: ata da reunião, 03 (quatro) comunicados de substituição de membro na reunião e 01 (um) comunicado de substituição de membro na reunião extraordinária do dia 21/04/1963
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso
Conditions governing reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito