Área de identificação
Código de referência
BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-04LEG-1961-13RO-CLJ
Título
13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Data(s)
- 11/09/1959 - 23/05/1961 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 29 folhas
Área de contextualização
Nome(s) do(s) produtor(es)
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
História administrativa
Entidade custodiadora
História arquivística
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentação da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada no dia 23/05/1961, às 14h30min, quando foram discutidos e votados projetos e o Recurso 2-A/60 do Prefeito Municipal de Tupaciguara, solicitando anulação de projeto de resolução com que a Câmara Municipal do Município rejeitou o veto do Executivo e promulgou a Lei 472. Inclui ata da reunião, parecer do Recurso 2-A/60, Recurso 2-A/60 e documentação relacionada
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condiçoes de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Descrições relacionadas
Área de notas
Notas gerais
Junto a esse dossiê encontram-se vários documentos (12 folhas) relativos ao recurso do Vereador Geraldo Batista Pereira, que trata sobre a promulgação de resolução na Câmara Municipal de Morada Nova de Minas com o objetivo de fixar ajuda de custo aos seus membros integrantes. Pela leitura da ata percebe-se que esse assunto não foi tratado na reunião em questão. Porém, como não foi possível localizar a reunião em que o assunto foi tratado, esses documentos foram mantidos aqui, considerando a cronologia