Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 14/05/1963 (Creation)
Level of description
Dossiê / Processo
Extent and medium
Textual, 5 folhas
Context area
Name of creator
Administrative history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Content and structure area
Scope and content
Documentos da 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 14/05/1963, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, requerimentos, indicações, recursos e emenda constitucional em pauta. Inclui: ata da reunião; parecer sobre o Recurso nº 5/63; minuta do Parecer nº 5/63; ofício do Presidente da Comissão aos Vereadores Ismael Teixeira Vale e Joaquim Porfírio Botelho da Câmara Municipal de Araxá, encaminhando o parecer sobre o Recurso nº 5/63, e abaixo-assinados de Vereadores de Araxá sobre duas sessões extraordinárias levadas a efeito na noite de 24 de abril, cujos trabalhos foram realizados em flagrante desrespeito às normas legais
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso
Conditions governing reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito