Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1970-2RESP-CLJ - 2ª Reunião Especial da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-06LEG-1970-2RESP-CLJ

Título

2ª Reunião Especial da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)

Data(s)

  • 04/08/1970 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 14 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentação da 2ª Reunião Especial da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 16/06/1970, às 15 horas, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na ocasião foram eleitos os Deputados Luiz Fernando Azevedo e Emílio Haddad respectivamente para os cargos. Inclui: ata; correspondência do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Deputado Manoel Castro Filho, ao Presidente da ALMG, solicitando a cooperação do Legislativo Mineiro em torno da mudança do Código Civil; Ofício 75/70, do Presidente da Câmara Municipal de Cruz Alta, Nilton Paulo Homecher, ao Presidente da ALMG, solicitando apoio para alterar o dispositivo constitucional que proíbe o pagamento de subsídios aos vereadores; Instrução ao Recurso 19/70, da Assessoria Técnico Legislativa; correspondência do relator ao Recurso 19/70, Deputado Emílio Raddad, ao Presidente da Comissão, solicitando o apoio da Assessoria Técnico-Legislativa, para instruir o parecer; Parecer do Relator ao Recurso nº 19/70, do Sr. Arnô Barbosa, Vereador da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, para que seja anulada a eleição da Mesa da referida Câmara; Ofício 471/70/MAT, do Primeiro Secretário da ALMG, Maurílio Cambraia, aos Vereadores da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, encaminhando, em anexo, o parecer ao recurso 19/70

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

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Nível de detalhamento

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Sistema(s) de escrita(s)

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