Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 13/01/2015, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Vânia da Cunha, em que solicita a inclusão do PL 5707 2015 da transposição da proposta do orçamento 2015 previsto para a pasta; do Sr. José Divino Gomes Luiz, em que solicita que sejam beneficiados pela anistia prevista no PL 4048 2013 os policiais associados da Associação do Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais; do Sr. Avelino Rodrigues Filho, em que sugere proposta de emenda ao PL 5219 2014 ; e do Sr. Sílvio Silva, solicitando apoio à aprovação do PL 5611 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Vânia da Cunha e dos Srs. José Divino Gomes Luiz, Avelino Rodrigues Filho e Sílvio Silva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.