Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 12/06/2012, às 10h51min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a carga tributária e incentivos fiscais para o setor produtivo da cachaça no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Simone Faleiros, representante da Gerência Tributária da Fiemg; Rosiane Cardoso dos Santos Rodrigues, chefe de Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal; Evaldo Lebre de Limas, auditor técnico; Walter Antônio Adão, assessor técnico da Secretaria de Estado da Agricultura; Alexandre Wagner da Silva e Daniel Franco, presidente e diretor da Associação Mineira dos Produtores de Cachaça de Qualidade – Ampaq -, respectivamente; Trajano Raul Ladeira de Lima, presidente da Cooperativa Central dos Produtores de Cachaça de Alambique de Minas Gerais - Coocen-MG; Thiago Augusto DDurães Medrado e Cristiano Lamego, representantes do Sindicato das Indústrias de Cerveja; Patrick Bergerat, pesquisador.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Tenente Lúcio, Rômulo Viegas e André Quintão, solicitando que seja encaminhando pedido de providências ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio de sua Secretaria de Agricultura Familiar, para que os produtores de cachaça rurais e/ou artesanais sejam incluídos na lista de beneficiários de linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Família, no escopo do programa Mais Alimentos; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando visitas ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Turismo no Município de Formiga, para encaminhar reivindicações apresentadas a esta comissão no que tange as ações que propiciem desenvolvimento Turístico neste Município e toda região do Lago de Furnas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.