Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 27/03/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Conselho Regional de Psicologia, 4ª Região/MG, encaminhando documento repudiando, com veemência e indignação, os graves retrocessos ocorridos na implantação da reforma psiquiátrica do Município de Barbacena. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Conselho Regional de Psicologia; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que sejam ouvidos na Comissão representantes da área de saúde pública do Município de Contagem; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando audiência pública com autoridades estaduais e entidades da sociedade civil, para discutir o atendimento ao público nas instituições de saúde do Município de Contagem; requerimento do Deputado Chico Simões solicitando que seja convidado o Secretário de Estado de Saúde para esclarecer sobre a situação epidemiológica no Estado; requerimento do Deputado Chico Simões solicitando: (I) ao Secretário de Estado de Saúde informações sobre o reajuste concedido às equipes do Programa de Saúde da Família – PSF -, especificação do vencimento por cargo, número atual de profissionais por equipe, cópia do projeto dos hospitais de Saúde da Família com a sua forma de financiamento e (II) esclarecimentos sobre as condições atuais de aquisição dos medicamentos excepcionais e também a forma atual de financiamento do programa DST/Aids; requerimento do Deputado Neider Moreira solicitando informações relativas à regularização do pagamento dos prestadores de serviços médicos e alta complexidade, que tiveram seus recursos reduzidos devido à suspensão do Faec pelo atual Governo Federal; requerimento da Deputada Vanessa Lucas solicitando audiência pública para discutir a questão da saúde pública no Município de Contagem, com convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião