Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 18/07/1966 - 16/08/1966 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 11 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentação da 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 11/08/1966, às 14h30min, quando foram distribuídos para parecer: projetos e o Recurso 23/66, do Sr. José Marcílio de Moura Nunes, Presidente da Câmara Municipal do Serro, apelando contra ato da referida Câmara que decretou a perda do mandato do Prefeito, Sr. Dermeval de Magalhães e Castro, no exercício do cargo. Foram discutidos e votados pareceres de projetos e do ofício de Dom Almir Marques Ferreira, Presidente da Cáritas Diocesana de Uberlândia. Inclui: ata; comunicação de substituição em reunião; Recurso 23/66
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito