Dossiê / Processo 1966-36RO-CLJ - 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-05LEG-1966-36RO-CLJ

Título

36ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Data(s)

  • 18/07/1966 - 01/09/1966 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 18 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentação da 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada às 14h30min do dia 30/08/1966, na qual foram distribuídos projetos e requerimento para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de projetos, requerimentos e recursos em pauta. Inclui: ata; comunicação de substituição em reunião; Recurso n° 26/66 sobre a decisão da Câmara Municipal de Brazópolis de destituir os mandatos dos Vereadores Gustavo Del Prete de Melo e José Gomes de Faria de autoria dos mesmos; parecer sobre o Recurso 26/66 da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, da ALMG; comunicação do Sr. Expedito Tavares, Presidente da ALMG, expondo parecer favorável ao arquivamento do Recurso 26/66; parecer sobre o Recurso n° 25/66 contra a decisão da Câmara Municipal de Brazópolis, referente ao edital de concorrência pública, venda de mato do manancial, posses e Decreto n° 43/66 de autoria do Assessor-Técnico Manuel Pôrto Sobrinho; comunicação de autoria do Vereador Sr. Francisco Osvaldo Gomes, solicitando recurso contra a publicação do edital de concorrência pública, venda de manancial, posses e Decreto n° 43/66; edital de convocação de reunião extraordinária a fim de distribuir e apreciar o Projeto n° 3799/66 ; ata da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis, realizada em 27/01/66

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

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Ponto de acesso nome

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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