Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 18/07/1966 - 01/09/1966 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 18 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentação da 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada às 14h30min do dia 30/08/1966, na qual foram distribuídos projetos e requerimento para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de projetos, requerimentos e recursos em pauta. Inclui: ata; comunicação de substituição em reunião; Recurso n° 26/66 sobre a decisão da Câmara Municipal de Brazópolis de destituir os mandatos dos Vereadores Gustavo Del Prete de Melo e José Gomes de Faria de autoria dos mesmos; parecer sobre o Recurso 26/66 da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, da ALMG; comunicação do Sr. Expedito Tavares, Presidente da ALMG, expondo parecer favorável ao arquivamento do Recurso 26/66; parecer sobre o Recurso n° 25/66 contra a decisão da Câmara Municipal de Brazópolis, referente ao edital de concorrência pública, venda de mato do manancial, posses e Decreto n° 43/66 de autoria do Assessor-Técnico Manuel Pôrto Sobrinho; comunicação de autoria do Vereador Sr. Francisco Osvaldo Gomes, solicitando recurso contra a publicação do edital de concorrência pública, venda de manancial, posses e Decreto n° 43/66; edital de convocação de reunião extraordinária a fim de distribuir e apreciar o Projeto n° 3799/66 ; ata da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis, realizada em 27/01/66
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito