Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 18/10/1960 - 04/01/1961 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 15 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentação da 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 29/11/1960, quando foram distribuídos para parecer requerimentos e o ofício de Dulce Conceição Silveira. Foram ainda discutidos e votados projetos, mensagem, requerimento, parecer do Recurso 12-A/60 referente a recurso dos Vereadores da Câmara Municipal de Coimbra contra ato do Tribunal de Contas do Estado que aprovou as contas do Prefeito do Município e Parecer nº 36 referente à instalação da comarca de São João da Ponte. Inclui a ata da reunião e a documentação anexa referente aos pareceres citados
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito