Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 04/03/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Lopes Porto, comandante-geral da PMMG, informando que foram tomadas medidas disciplinares contra o 1º Sargento Charles Ricardo e contra o Soldado Mariano Magalhães de Melo; do Sr. Carlos Henrique Ceccon, procurador-geral de justiça adjunto, informando que a verificação da causa mortis" do Sr. José Silva Martins deverá ser feita pela Promotoria de Justiça de Manhumirim; do Sr. Eduardo Barbosa, secretário do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente - "RQN 2371 1997 ; do Sr. Jonício Furtozo Vidal, detento, solicitando aos deputados desta comissão que intercedam a seu favor para que possa usufruir de alguns benefícios devido a sua boa conduta na prisão; do Sr. Walacielder Oliveira Costa (2), detento, encaminhadas por Juliana dos Santos Binho, solicitando ajuda ao presidente desta comissão para ter uma melhor assistência jurídica; do Sr. Airton de Oliveira Santos, detento, denunciando complô de policiais contra ele; do Sr. Adriano Alves Moreira, detento, solicitando ao deputado João Leite que interceda a seu favor para que seja transferido da Penitenciária Nélson Hungria, em Nova Contagem, para a cadeia de Ipaba; do Sr. Francisco Campos Leite, denunciando irregularidades na contratação para o cargo de guarda penitenciário em Barbacena, desrespeitando-se, dessa forma, as regras do concurso público; do Sr. Mário Lúcio da Silva, detento, alegando inocência; e do Sr. James Andris Pinheiro, do Tribunal Permanente dos Povos, convidando os membros desta Comissão para participarem da Sessão Regional do Tribunal Permanente dos Povos, a realizar-se no dia 26/03/1998.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Márcio Lopes Porto, Carlos Henrique Ceccon, Jonício Furtozo Vidal, Walacielder Oliveira Costa (2), Aírton de Oliveira Santos, Adriano Alves Moreira, Francisco Campos Leite, Mário Lúcio da Silva e James Andris Pinheiro; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam tomadas providências junto aos órgãos de segurança do Estado para dar garantia de vida à vice-prefeita de Arinos, Maria Aparecida de Jesus; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário da Segurança Pública solicitando informações sobre o atraso na construção da nova cadeia pública de Uberlândia, o prazo para sua inauguração e as mudanças feitas no projeto de construção da referida cadeia, decorrentes da CPI carcerária; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário da Segurança Pública solicitando informações sobre o projeto de construção da nova cadeia de Araguari e sobre a reforma da antiga cadeia, que se encontra em estado precário; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário da Segurança Pública solicitando informações sobre o não-fornecimento de alimentação, por parte daquele órgão, à Assistência, Proteção e Amparo ao Cárcere – Apac – de Itaúna; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao chefe da Defensoria Pública de Minas Gerais solicitando as seguintes informações: 1- situação dos processos da cadeia de Itanhomi, acompanhados pelo Defensor local, 2- situação dos processos da cadeia de Araguari, acompanhados pelo Defensor local, 3- situação dos processos da cadeia de Matias Barbosa, acompanhados pelo Defensor local, 4- esclarecimento quanto à rotina de trabalho dos Defensores que atendem às cadeias de Itanhomi e Araguari, contra os quais foram feitas reclamações de não-comparecimento às cadeias e morosidade no atendimento aos presos; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidados um representante da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig -, um representante do Tribunal de Justiça, um representante das vítimas do desabamento do Pavilhão de Exposições da Gameleira e um representante da Secretaria do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente, para participarem de reunião desta Comissão, com a finalidade de debater a questão das indenizações devidas às vítimas do desabamento do mencionado pavilhão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do 18/02/1998, não realizada.