Documentação da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 16/04/1968, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimento e ofícios para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, requerimentos e emenda constitucional. Inclui: ata; correspondência do Deputado Lúcio de Souza Cruz ao Presidente da Comissão, solicitando que a Assessoria Técnica possa instruir o parecer sobre o Ofício do Presidente do Instituto Histórico de Ouro Preto, Vicente Racióppi; ofício do Instituto Histórico de Ouro Preto; parecer do Relator e da Assessoria Técnica sobre a representação da Câmara Municipal de São João del-Rei; correspondência do Deputado Euclides Cintra à Assessoria Técnica solicitando uma audiência; correspondências do Presidente da ALMG, Deputado Manoel da Silva Costa, ao Presidente da República, Artur da Costa e Silva, ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores, Luiz Antônio da Gama e Silva, ao Governador do Estado de Minas Gerais, Israel Pinheiro da Silva, e ao Secretário de Estado e Agricultura, Evaristo Soares de Paula, sobre a representação do Presidente da Câmara Municipal de São João del-Rei; correspondência do Diretor das Comissões ao Presidente da Câmara Municipal de São João del-Rei; Ofício nº 464/67, do Presidente da Câmara Municipal de São João del-Rei, Enéias de Oliveira Moraes