Documentos relativos à 73ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 27/02/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Emerson Martins Garcia, superintendente de Negócios em exercício da Caixa Econômica Federal, notificando cancelamento de contrato; do Sr. Antônio de Pádua Nacif, gerente-geral da Embrapa Café, informando que foi firmado convênio de cooperação técnica e financeira; do Sr. Breno Montoni, chefe de gabinete do Secretário de Transportes, encaminhando cópias de convênios; do Sr. Eloy Alves Filho, superintendente regional do Incra-MG, encaminhando cópias de termo aditivo e de convênios; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário da Fazenda, encaminhando uma cópia de Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, ordenador de Despesas da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Abastecimento; do Sr. Elvécio Lucas de Bastos Silva, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando cópia do Informe Financeiro do Mês de Dezembro de 2001; da Sra. Eliane Fernandes da Silva, diretora do Fundo Nacional do Meio Ambiente, comunicando a celebração do Convênio nº 52/2001, com a Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais; do Sr. José Menezes Neto, diretor do departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando cópias de planilhas que contêm informação sobre a transferência de recursos para Fundos Municipais de Assistência Social do Estado e informando a liberação de recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social; do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura, presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia da decisão de sustar contrato firmado entre o DER-MG e a Construtora Asteca Ltda.; do Sr. Maurício Guedes de Melo, diretor-geral do Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de Minas Gerais; do Sr. Carmen Lúcia Miranda Silveira, coordenadora-geral de Convênios da Fundação Nacional de Saúde.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que seja convidado o secretário de Estado da Saúde e um representante do Sindicato dos Servidores da Saúde para discutirem o aumento da jornada de trabalho, na Secretaria de Saúde, proposta no PL 1759 2001 ; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que o diretor-geral do DER/MG preste esclarecimentos sobre a auditoria realizada pelo Ministério da Fazenda sobre as obras da BR-381 e sobre a auditoria realizada pela Procuradoria-Geral do Estado sobre os convênios assinados pelo antigo diretor-geral do Departamento de Estrada e Rodagem; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando a audiência pública para discutir com os governos federal e estadual a liberação de verbas provenientes de empréstimo do Bird e do Fundo Somma para a realização de obras; requerimento dos deputados Rogério Correia e Maria José Haueisen solicitando audiência pública pra esclarecer os indícios de irregularidades e desvios de recursos do orçamento da União envolvendo prefeituras do Estado, empresas fantasmas e utilização de laranjas; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando informações ao Bacen; requerimento do deputado Mauro Lobo, solicitando seja convidado os secretários da Fazenda e do Planejamento para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício de 2001, bem como avaliar a execução orçamentária do referido ano; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; requerimento e a ordem do dia da reunião 20/02/2002, não realizada.