Dossiê / Processo 2009-9RE-ECT - 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2009-9RE-ECT

Título

9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 01/09/2009 - 09/09/2009 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 30 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 09/09/2009, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Ruy Muniz, o fechamento de 26 das 27 creches existentes no Município de Januária, deixando sem atendimento quase três mil crianças em idade de educação infantil. Estiveram presentes: Maurílio Neris de Andrade Arruda, Prefeito Municipal de Januária; Vereador Adelson Batista Magalhães, Presidente da Câmara Municipal de Januária; Vereadores Hamilton Viana, Ademir Batista, Ilsão do Pará, Dudu do Sindicato, Joãozinho de Dr. Adailton e Manoel Matos; Dom José Moreira da Silva, Bispo Diocesano de Januária; Daniela Yokoyama, Promotora de Justiça da Infância e Juventude; Felipe Gomes de Araújo, Promotor de Justiça; Maria José Lacerda, Secretária Municipal de Educação de Januária; Tânia Maria de Matos Normanha, Superintendente Regional de Ensino; Jaqueline Luz de Souza Rosário, Diretora Educacional; Luiz Carlos de Souza Matos, representante da "Creche Medalha Milagrosa" e da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Levianopólis. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Ruy Muniz solicitando que seja encaminhado, ao Prefeito de Januária, pedido de providência para a criação de um grupo de trabalho do qual façam parte o Ministério Público Estadual, a Secretaria Municipal de Educação, as creches de Januária e a Câmara Municipal, tendo em vista a imediata reabertura das 16 creches fechadas em Januária; requerimento do Deputado Ruy Muniz solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas da presente reunião, ao Ministério Público Estadual, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ao Ministério da Educação e à Secretaria de Estado da Educação; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado, ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pedido de informações sobre a possibilidade de utilização de verbas depositadas em favor do Município de Januária mas que ainda não foram repassadas às creches do Município, conforme notas taquigráficas que encaminha; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que sejam enviadas cópias das notas taquigráficas da presente reunião, ao Presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Deputado André Quintão, solicitando sugestões para o processo de transição das creches, da assistência social para a educação, bem como os critérios de preenchimento do senso escolar, tanto das creches conveniadas quanto das não conveniadas; requerimento do Deputado Arlen Santiago solicitando que seja marcada visita ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com a presença de representantes das Creches de Januária, do Prefeito e de Vereadores do Município, assim como dos Deputados Estaduais, para solicitar ao Ministro a edição de uma portaria que autorize o gasto dos recursos depositados na conta da prefeitura de Januária, para repasse a creches do Município; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Ruy Muniz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação