Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 25/06/1959 - 04/05/1961 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 8 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentação da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 04/05/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos para parecer projetos, indicação, emenda constitucional, requerimentos, representação de Marcos Além, Recurso 15-A e foram discutidos e votados Parecer 14-A referente à solicitação dos Vereadores Geraldo Teixeira Campos e outros, da Câmara Municipal de Bom Despacho, de anulação da Lei Municipal 287, de 22/06/1959 e projetos em pauta. Inclui: a ata de reunião; correspondência de resposta aos Vereadores de Bom Despacho; parecer sobre o Recurso 14/59; Recurso 14-A; cópia da Lei Municipal 287 de Bom Despacho; certidão com o nome dos Vereadores
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito