Documentos relativos à 98ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 30/10/2002, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite e Rogério Correia, políticas públicas que possam garantir aos alunos de ensino fundamental da rede municipal de ensino de Belo Horizonte participantes do programa Educação de Jovens e Adultos – EJA – a continuidade de seus estudos de ensino médio na rede estadual de ensino.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Leôncio José Gomes Soares, doutor em Educação de Jovens e Adultos da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, em que justifica a sua ausência na reunião.

Estiveram presentes: Maria Stela Nascimento, subsecretária de Educação; Maria Aparecida Carvalhais, superintendente de Organização Educacional; Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, secretária Municipal de Educação; Analise de Jesus Silva, presidente do Conselho Municipal de Educação; Cláudia Maria Gaudard, diretora da Escola Municipal Aurélio Pires.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Leôncio José Gomes Soares; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que a profª. Analise de Jesus, presidente do Conselho Municipal de Educação, participe como debatedora na presente reunião; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado apelo ao governador Itamar Franco, no sentido de proceder a transferência de recursos previstos na Emenda à Contituição 47 2000 , para tornar viável a operacionalização e manutenção das atividades necessárias para a implantação e desenvolvimento da Universidade do Estado de Minas Gerais, especialmente no Campus da Fundação Cultural Campanha da Princesa, no Município de Campanha, e que seja enviada cópia ao governador eleito, deputado Aécio Neves; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.