- FundoALMG - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
- Seção6 - Assessoramento Técnico-Processual
- Subseção6.3 - Atividades de Comissão Especial de Proposta de Emenda à Constituição
- Série6.3.2 - Funcionamento de atividades de Comissão Especial de Proposta de Emenda à Constituição
- Legislatura15LEG - 15ª Legislatura
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- Dossiê / Processo16/2003 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2003
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- Dossiê / Processo18/2003 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2003
- Dossiê / Processo19/2003 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2003
- Dossiê / Processo20/2003 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 20/2003
- Dossiê / Processo21/2003 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 21/2003
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