Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 16/2003 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2003

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-15LEG-16/2003

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2003

Data(s)

  • 12/03/2003 - 18/09/2003 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 10 folhas
Textual, 04 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 2003, de autoria do deputado Pastor George e outros, que altera o inciso II do art. 233 da Constituição Estadual - prevê a inclusão do estudo do Código de Defesa do Consumidor nas escolas públicas de nível médio.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Tereza Lara (presidente), Sidinho do Ferrotaco (vice-presidente), Vanessa Lucas (relatora), Lúcia Pacífico e Gil Pereira. Foram designados membros suplentes os deputados: Leonídio Bouças, Alberto Bejani, Marília Campos, Jayro Lessa e Fahim Sawan.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota sobre publicação

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Ponto de acesso (nomes)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 19/09/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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