- FundoALMG - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
- Seção1 - Elaboração Legislativa
- Subseção1.3 - Instalação de Assembleia Constituinte
- Série1.3.2 - Fase de elaboração
- Subsérie1.3.2.1 - Atividades da Comissão Constitucional
- Dossiê / ProcessoEAP - Elaboração do Anteprojeto
- mais 747...
- 2993 - A relevância da Ouvidoria do Povo
- 3005 - Texto abordando aspectos controversos do Anteprojeto de Constituição Estadual
- 3010 - Comentários e observações sobre trechos do Anteprojeto
- 3059 - Do Processo Legislativo
- 3060 - Emancipação de distritos - 1989
- 3135 - Requerimento de destaque para discussão da Emenda nº AP-0952-1 ao Anteprojeto de Constituição Estadual
- 3136 - Requerimento de destaque para discussão das Emendas nºs AP-0628-9 e AP-0649-1 ao Anteprojeto de Constituição Estadual
- 3137 - Requerimento de destaque para discussão das Emendas nºs AP-0763-3 e AP-0922-9 ao Anteprojeto de Constituição Estadual
- 3138 - Requerimento de destaque para discussão das Emendas nºs AP-0441-3 e AP-0443-0 ao Anteprojeto de Constituição Estadual
- mais 160...
