- FundoALMG - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
- Seção1 - Elaboração Legislativa
- Subseção1.3 - Instalação de Assembleia Constituinte
- Série1.3.2 - Fase de elaboração
- Subsérie1.3.2.1 - Atividades da Comissão Constitucional
- Dossiê / ProcessoEPR - Elaboração do Projeto
- mais 663...
- 3030 - Sugestões encaminhadas pelo Desembargador José Fernandes Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- 3032 - Emendas do Desembargador José Fernandes
- 3033 - Bilhete encaminhado pelo Deputado Bonifácio Mourão ao assessor Antônio Augusto Anastasia
- 3037 - Texto referente à defesa do consumidor no âmbito do Projeto de Constituição
- 3038 - Estudo sobre sugestões encaminhadas pela Associação Brasileira de Carvão Vegetal - Abracave
- 3063 - Redistribuição do ICMS em Minas Gerais: um projeto social
- 3064 - Comentários sobre a Defesa Social e Conselho de Defesa Social
- 3209 - Parecer sobre as emendas apresentadas em 1º turno ao Projeto de Constituição
- 3397 - Emendas populares
- mais 25...