Documentos relativos ao fórum técnico Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – Solidário, realizado sua etapa final no período de 02/10/2007 e 03/10/2007 (Belo Horizonte) e os encontros regionais nos dias 13/08/2007 (Diamantina), 17/08/2007 (Teófilo Otoni), 23/08/2007 (Conselheiro Lafaiete), 24/08/2007 (Juiz de Fora), 28/08/2007 (Governador Valadares), 30/08/2007 (Itajubá), 04/09/2007 (Unaí), 11/09/2007 (Patos de Minas), 14/09/2007 (Uberlândia), 21/09/2007 (Manhuaçu), 24/09/2007 (Divinópolis), 02/10/2007 (Belo Horizonte), com o objetivo de colher subsídios para discussão, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, do PL 637 2007, que introduz alterações na LEI 13803 2000.

A etapa final em Belo Horizonte abordou os seguintes temas: “Exposição sobre a LEI 13803 2000, aplicação e avaliação”, “Exposição sobre o PL 637 2007 – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – solidário” e “Apresentação de sugestões para aprimoramento do PL 637 2007”.

Os encontros regionais foram divididos da seguinte forma: “Abertura”; “Exposição sobre a LEI 13803 2000, aplicação e avaliação”; “Exposição sobre o PL 637 2007 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – solidário”; “Debates e apresentação de propostas”; “Encerramento”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Fernando Damata Pimental, prefeito de Belo Horizonte; Totó Teixeira, vereador e presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; José Carlos Carvalho, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Gilman Viana Rodrigues, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Maria Eleonora Barroso Santa Rosa, secretária de Estado de Cultura; Vanessa Guimarães Pinto, secretária de Estado de Educação; Marcus Vinicius Caetano Pestana da Silva, secretário de Estado de Saúde; Pedro Meneguetti, subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda; Amílcar Vianna Martins Filho, presidente da Fundação João Pinheiro; Celso Cota Neto, presidente da Associação Mineira de Municípios; Isabella Virgínia Freire Biondini, coordenadora técnica da Lei Robin Hood na Fundação João Pinheiro; Hélio Ferreira dos Santos, gerente da Área de Economia e Finanças da Consultoria Temática da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG; Athos Avelino Pereira, prefeito Municipal; Sebastião Ildeu Maia, presidente da Câmara Municipal; Valmir Morais de Sá, presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – Amams; Selso Ferreira de Almeida, presidente da Associação dos Municípios do Médio Rios das Velhas – Amev; Marcos Antônio Massuqui, presidente da Associação dos Municípios do Médio São Francisco – Ammesf; Gustavo Botelho Júnior, prefeito Municipal; Djalma Coelho, vereador e presidente da Câmara Municipal; Afonso Arinos de Campos Gandra, presidente da Associação dos Municípios do Alto Jequitinhonha – Amaje; Leone Maciel Fonseca, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio das Velhas – Amav; João de Carvalho Piren, presidente da Associação dos Municípios do Médio Espinhaço – Amme; Maria José Haueisen Freire, prefeitura Municipal; Northon Neiva Diamantino, vereador e presidente da Câmara Municipal; Carlos Luiz de Novaes, presidente da Associação dos Municípios do Baixo Jequitinhonha – Ambaj; Solano de Barros, presidente da Associação dos Municípios do Médio Jequitinhonha – Ameje; José Aécio dos Santos, presidente da Associação dos Municípios do Vale do Mucuri – Amuc; Júlio César de Almeida Barros, prefeito Municipal; Valdir Vieira de Resende, vereador e presidente da Câmara Municipal; Nilton Rodrigues de Albuquerque, presidente da Associação dos Municípios do Alto Paraopeba – Amalpa; Carlos Alberto Bejani, prefeito Municipal; Vicente de Paula Oliveira, vereador e presidente da Câmara Municipal; Joaquim de Assis Nascimento, presidente da Associação dos Municípios do Vale do Paraibuna – Ampar; José Bonifácio Mourão, prefeito Municipal; Paulo Marcos Costa, vereador e presidente da Câmara Municipal; Pietro Chaves Filho, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Aço – Amva; Wellerson Valério Moreira, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce – Ardoce; Aurélio Cézar Donádia Ferreira, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas – Assoleste; Benedito Pereira dos Santos, prefeitura Municipal; João Vítor da Costa, vereador e presidente da Câmara Municipal; Telma Lúcia Rios Conti, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas – Amag; Godofredo José Caldeira Reis, presidente da Associação dos Municípios do Baixo Sapucaí – Ambasp; Antônio Rosário Pereira, presidente da Associação dos Municípios do Médio Sapucaí – Amesp; Antônio Roberto da Costa, presidente da Associação dos Municípios da Baixa Mogiana – Amog; Antério Mânica, prefeito Municipal; Euler Lacerda Braga, vereador e presidente da Câmara Municipal; Jamir Moreira de Andrade, presidente da Associação dos Municípios do Noroeste de Minas – Amnor; Antônio do Valle Ramos, prefeito Municipal; Heitor de Oliveira, vereador e presidente da Câmara Municipal; João Braz de Queiroz, presidente da Associação dos Municípios do Alto Paranaíba – Amapar; Odelmo Leão Carneiro Sobrinho, prefeito Municipal; Hélio Ferraz Bahiano de Oliveira, vereador e presidente da Câmara Municipal; Marcos Antônio Alvim, presidente da Associação dos Municípios do Vale do Paranaíba – Amvap; Sérgio Marcos Carvalho Breder, prefeito Municipal; Maria Imaculada Dutra, vereadora e presidente da Câmara Municipal; Odilon Ferreira de Oliveira Júnior, presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Piranga – Amapi; Demetrius Arantes Pereira, prefeito Municipal; Milton D. da Silva, vereador e presidente da Câmara Municipal; Ana Rosa Mendonça Lasmar Moreira, presidente da Associação dos Municípios do Alto Rio Grande – Amalg; Gilmar Teodoro de São José, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica – Amvi.

Inclui: documentos que deram origem ao evento; programa/convite (2); programa; matéria jornalística; notícia interna; documento relacionado ao tema; pronunciamento; documento de propostas de interiorização e das CTI’s.