Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 13/11/2001, às 18h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 11ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 08/05/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Turismo, Indústria e Comércio, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legisltatura), realizada em 05/10/1999, às 15h45min, com o objetivo de apreciar os pareceres para 1º turno do PL 534 1999 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (14ª Legislatura), realizada em 04/07/2000, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; a pauta da reunião; o resultado, o edital de convocação da reunião e a pauta da reunião do dia 29/06/2000, não realizada; e o edital de convocação da reunião do dia 28/06/2000, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (14ª Legislatura), realizada em 06/11/2001, às 11h30min, com o objetivo de ouvir convidados e debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rêmolo Aloise, o PL 1763 2001 .

Estiveram presentes: José Lana Raposo, diretor da Área de Operações 3 do BDMG; Francisco Pena, analista do BDMG; Marilene Chaves, consultora do BDMG; Ivone Maria de Almeida Luz, gerente do Departamento de Fundos do BDMG; e Márcio Carvalho, assessor econômico da Faemg.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 22/06/1999, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pareceres referentes ao PL 333 1999 ; pedido de destaque de votação da proposta de emenda; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; e o edital de convocação de reunião de 17/06/1999, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (14ª Legislatura), realizada em 16/12/1999, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de proposição da pauta; as listas de presença da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Leigslatura), realizada em 24/08/1999, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (14ª Legislatura), realizada em 26/06/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Diário Oficial de Minas Gerais; documento relacionado ao tema; parecer técnico sobre o PL 1539 ANO ; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/08/2000, às 10h40min, com o objetivo de apreciar máteria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 18/12/2006, às 14h25min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 3389 2006 ; emenda ao PL 3729 2006 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 06/12/2006, às 17h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 12/12/2006, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 09/08/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras, Srs. Max Fernandes dos Santos, Walter Garcez Mares Júnior e Almir Márcio Miguel, respectivamente gerente de regional, superintendente regional e gerente de apoio ao desenvolvimento urbano da Caixa Econômica Federal, notificando a prorrogação da vigência dos contratos de repasse do Programa Pass para beneficiar os Municípios de São Francisco e Porteirinha, e a liberação de recursos destinados à Copasa para obras do pró-saneamento, com recursos do FGTS; do Sr. Luiz Cláudio Monteiro Morgado, coordenador-geral de finanças, convênios e contabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração do primeiro termo aditivo ao Convênio nº 75/2005, com a Emater/MG; do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do fundo em Minas Gerais; do Sr. Reynaldo Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, comunicando a celebração de convênio com a Secretaria de Educação de Minas Gerais para apoio à realização de atividades relacionadas ao censo escolar; da Sra. Maria Izabel Lopes da Silveira, secretária executiva do Consfundef/MG, encaminhando relatório sobre o fundo, no que se refere à movimentação de recursos e à execução orçamentária; do Sr. Herbert Borges Paes de Barros, subsecretário substituto de promoção e defesa dos direitos humanos, comunicando assinatura do 3º termo aditivo ao convênio celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Social/MG, para implementação do Centro de Apoio a Vítimas de Crimes no Estado; do Sr. Fernando Rodrigues de Barros, presidente da Afrebras, encaminhando síntese de estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, sobre a tributação sobre refrigerantes; do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, informando a posição atualizada da aplicação dos recursos do programa Novo Somma; do Sr. Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de justiça, encaminhando relatório da execução orçamentária das despesas de pessoal do Ministério Público relativas ao 1º e 2º trimestre de 2006; do Sr. José Jorge Nunes Silveira, chefe de gabinete da Codevasf, comunicando a liberação de recursos para o Igam e a Emater, para execução de programas no Estado; do Sr. Francisco das Chagas Fernandes, secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, comunicando a celebração de convênio com a Secretaria de Educação de Minas Gerais para formação continuada e disseminação das orientações curriculares; da Sra. Gisele de Cássia Tavares, diretora executiva do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome, comunicando a liberação de recursos para a construção, ampliação e modernização de centros públicos de atendimento a crianças e adolescentes no Estado de Minas Gerais; do Sr. Remígio Todeschini, secretário de Políticas Públicas de Emprego, encaminhando cópia do convênio celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes do Estado de Minas Gerais, objetivando a integração e operacionalização das funções e ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda; do Sr. Maurício Passariello, coordenador do Núcleo de Contratos, Convênios e Licitação do Ministério da Cultura, encaminhando cópia do 1º termo aditivo ao convênio celebrado com o Estado de Minas Gerais e Município de Serro para execução do Programa Monumenta; do Sr. José Élcio Santos Monteze, diretor-geral do DER/MG, encaminhando cópia do convênio de delegação para execução de obras e serviços em rodovia federal integrante do Plano Nacional de Viação. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando a realização de reuniões conjuntas com a Comissão de Politica Agropecuária e Agroindustrial, para debater, em audiência pública, os efeitos da Portaria nº 129/1994, do Instituto Mineiro de Agropecuária, que proíbe o trânsito de bovinos das Delegacias Regionais de Belo Horizonte, Oliveira, São Gonçalo do Sapucaí, Passos e Bambuí para abate em frigoríficos habilitados a exportar para a Comunidade Econômica Europeia – CEE -, e com a de Cultura, para debater, esclarecer dúvidas e divulgar os critérios para utilização do Fundo Estadual de Cultura; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 02/08/2006, não realizada

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 12/07/2006, às 20h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2006, às 18h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de adiamento de pauta; a lista de presença

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 16/05/2006, às 15h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 10/05/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras, relacionadas nas listas de 18, 20 e 24/04/2006; dos Srs. Walter Garcez Mares Júnior e Max Fernandes dos Santos, superintendente de negócios e gerente de mercado da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado, para execução do Programa Esporte e Lazer na cidade, e à Ruralminas, com recursos do Orçamento Geral da União; do Sr. Nilo Sérgio Gomes, presidente do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais, manifestando-se contrário aos dispositivos do Supersimples, que reduz direito trabalhista e previdenciário, tais como a redução da contribuição ao FGTS e INSS, constantes do Projeto de Lei Complementar nº 123/2004, que tramita no Congresso Nacional, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, informando a posição dos recursos do Programa de Modernização Institucional e ampliação da infra-estrutura em municípios do Estado - Novo Somma" -, em 31/03/2006; do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programa do fundo em Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, no Município de Passa Tempo, para unir esforços na tentativa de viabilizar o asfaltamento do trecho da MG-270, que liga o Município de Passa Tempo a Desterro de Entre Rios, numa extensão de aproximadamente 20 KM; requerimento dos deputados Domingos Sávio, Dilzon Melo, Jayro Lessa e Sebastião Helvécio, solicitando que o "PL 3236 2006 , do Tribunal de Justiça, seja apreciado, no 2º turno, pela Comissão de Fiscalização Financeira, e que todos os projetos de lei que tratem de matéria financeira sejam distribuídos, no 2º turno, para a comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 31/05/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do Fundo em Minas Gerais; do Sr. Paulo Roberto Teixeira Guerra, gerente do Banco de Desenvolvimento Social, comunicando a liberação de recursos para a Secretaria de Fazenda de Minas; do Sr. Onuar Ruano, secretário nacional de Segurança Alimentar, do Ministério de Desenvolvimento do Combate à Fome, notificando a liberação de recursos para o programa de incentivo à produção e ao consumo de leite no Estado; do Sr. Cilair Rodrigues de Abreu, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração de convênio com o Iter, para regularização dos projetos coletivos do Banco da Terra em Minas Gerais; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhando relatório dos investimentos em obras realizadas pelo Estado no período de janeiro a março de 2006; da Sra. Maria Celeste Morais Guimarães, auditora-geral do Estado, encaminhando cópia dos sumários executivos dos "Relatórios de Auditoria da Execução Orçamentária e Avaliação Social dos Programas Governamentais"; do Sr. Rodrigo José dos Santos, coordenador executivo da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, encaminhando comunicado da Associação sobre as injustiças tributárias no setor de refrigerantes. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 22/02/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciro Gomes, ministro de Estado da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos ao Igam, para a implantação do sistema de abastecimento de água em Diamantina; do Sr. Paulo Hortêncio Albuquerque e Silva, major brigadeiro do ar, comandante do Terceiro Comando Regional, informando a celebração de convênios com o Estado; do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras; do Sr. Nelson Marques Félix, gestor do Pronera do Incra/MG, encaminhando cópia de convênios com a Faculdade de Letras de Diamantina para graduação de jovens e adultos do Programa de Educação do Campo e com o Centro de Formação e Assessoria 25 de Julho para a formação de alunos e pais em curso técnico agropecuário; do Sr. Luci Rodrigues Espeschit, chefe da Divisão de Suporte Operacional do Incra/MG, encaminhando cópia do 8º Termo Aditivo ao convênio celebrado com o Iter/MG; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do Fundo em Minas Gerais; do Sr. Perly Cipriano, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, informando que foi firmado o 2º Termo Aditivo ao convênio celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes de Minas Gerais para implementação do Centro de Apoio a Vítimas de Crime e a celebração de convênios para capacitação de conselheiros tutelares na Sipa da região de influência do Lago de Furnas; do Sr. Hebert Borges Paes de Barros, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, informando a celebração de convênio com a Defensoria Pública de Minas Gerais para execução de projetos no Vale do Jequitinhonha; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente de negócios da Caixa Econômica Federal, notificando a prorrogação da vigência dos contratos do Programa Pass para os Municípios de Porteirinha e São Francisco; do Sr. Anderson de Vasconcelos Chaves, superintendente regional da Codevasf, comunicando a liberação de recursos para a Emater; do Sr. Paulo Roberto Teixeira Guerra, do BNDES, comunicando a liberação de recursos para a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais; do Sr. Clavy Gunar Sala, chefe de serviço central de convênios da Embratur, comunicando a celebração de convênio com a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte para apoio à mostra cultural da cidade de Belo Horizonte em Paris; do Sr. Hélio César Brasileiro, secretário da Fazenda, encaminhando demonstrativo da Receita Corrente Líquida referente ao 3º quadrimestre de 2005; da Sra. Maria de Fátima Lopes Costa, coordenadora-geral de Orçamento e Finanças do Ministério de Minas e Energia, encaminhando cópia do convênio celebrado com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep -, para a capacitação de pequenos produtores minerais e de artesanato de pedra sabão no Estado; do Sr. Fernando Sertã Meressi, analista de planejamento e orçamento do Ministério de Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do 1º Termo Aditivo aos convênios celebrados com a Cooperativa dos Produtores de Cachaça de Salinas, com a Fundação Arthur Bernardes de Viçosa, com a Emater, com o Centro de Capacitação e Apoio ao Empreendedor de Belo Horizonte e com a Agência de Desenvolvimento Integrado Sustentável do Vale do Urucuia; do Sr. Remígio Todeschini, secretário de políticas públicas de emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhando cópia do Termo Aditivo de Prorrogação de convênio celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes de Minas Gerais; do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, informando a posição atualizada dos recursos do Programa “Novo Somma”; do Sr. Eduardo Carone Costa, presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, encaminhando relatório de atividades do 2º, 3º e 4º trimestre de 2005; do Sr. Hugo Bengtsson Júnior, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, encaminhando cópia dos demonstrativos com pessoal e seus encargos de janeiro a dezembro de 2005; do Sr. Marcos Alberto Barbosa de Carvalho, chefe de serviço de acompanhamento de convênios do Ministério da Ciência e Tecnologia, encaminhando cópia do convênio firmado com a Secretaria de Cultura para execução do Projeto “Programa Escolas em Rede”, em Minas Gerais; do Sr. Luiz Fernando Corrêa, secretário nacional de segurança pública, encaminhando a relação de convênios celebrados em 2005 com o Estado; do Sr. Cilair Rodrigues de Abreu, subsecretário de planejamento, orçamento e administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração de convênios com a Fundação de Desenvolvimento Regional, com a Fundação Comunitária Tricordiana de Educação e a Fundação Arthur Bernardes do Estado de Minas Gerais; do Sr. Daniel Francisco da Silva, presidente da Associação dos Advogados Autárquicos do Estado de Minas Gerais, se colocando à disposição para as discussões do projeto de lei do governador do Estado, que trata das tabelas das carreiras jurídicas de procurador e advogado autárquico. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Daniel Francisco da Silva; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando ao presidente do Tribunal de Justiça informações sobre a remuneração total dos desembargadores, juízes e servidores do Tribunal, discriminando o vencimento básico, as gratificações e os adicionais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 15/02/2006, não realizada