Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 10/05/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras, relacionadas nas listas de 18, 20 e 24/04/2006; dos Srs. Walter Garcez Mares Júnior e Max Fernandes dos Santos, superintendente de negócios e gerente de mercado da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado, para execução do Programa Esporte e Lazer na cidade, e à Ruralminas, com recursos do Orçamento Geral da União; do Sr. Nilo Sérgio Gomes, presidente do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais, manifestando-se contrário aos dispositivos do Supersimples, que reduz direito trabalhista e previdenciário, tais como a redução da contribuição ao FGTS e INSS, constantes do Projeto de Lei Complementar nº 123/2004, que tramita no Congresso Nacional, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, informando a posição dos recursos do Programa de Modernização Institucional e ampliação da infra-estrutura em municípios do Estado - Novo Somma" -, em 31/03/2006; do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programa do fundo em Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, no Município de Passa Tempo, para unir esforços na tentativa de viabilizar o asfaltamento do trecho da MG-270, que liga o Município de Passa Tempo a Desterro de Entre Rios, numa extensão de aproximadamente 20 KM; requerimento dos deputados Domingos Sávio, Dilzon Melo, Jayro Lessa e Sebastião Helvécio, solicitando que o "PL 3236 2006 , do Tribunal de Justiça, seja apreciado, no 2º turno, pela Comissão de Fiscalização Financeira, e que todos os projetos de lei que tratem de matéria financeira sejam distribuídos, no 2º turno, para a comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião