Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 31/05/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do Fundo em Minas Gerais; do Sr. Paulo Roberto Teixeira Guerra, gerente do Banco de Desenvolvimento Social, comunicando a liberação de recursos para a Secretaria de Fazenda de Minas; do Sr. Onuar Ruano, secretário nacional de Segurança Alimentar, do Ministério de Desenvolvimento do Combate à Fome, notificando a liberação de recursos para o programa de incentivo à produção e ao consumo de leite no Estado; do Sr. Cilair Rodrigues de Abreu, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração de convênio com o Iter, para regularização dos projetos coletivos do Banco da Terra em Minas Gerais; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhando relatório dos investimentos em obras realizadas pelo Estado no período de janeiro a março de 2006; da Sra. Maria Celeste Morais Guimarães, auditora-geral do Estado, encaminhando cópia dos sumários executivos dos "Relatórios de Auditoria da Execução Orçamentária e Avaliação Social dos Programas Governamentais"; do Sr. Rodrigo José dos Santos, coordenador executivo da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, encaminhando comunicado da Associação sobre as injustiças tributárias no setor de refrigerantes. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião