Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 09/08/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras, Srs. Max Fernandes dos Santos, Walter Garcez Mares Júnior e Almir Márcio Miguel, respectivamente gerente de regional, superintendente regional e gerente de apoio ao desenvolvimento urbano da Caixa Econômica Federal, notificando a prorrogação da vigência dos contratos de repasse do Programa Pass para beneficiar os Municípios de São Francisco e Porteirinha, e a liberação de recursos destinados à Copasa para obras do pró-saneamento, com recursos do FGTS; do Sr. Luiz Cláudio Monteiro Morgado, coordenador-geral de finanças, convênios e contabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração do primeiro termo aditivo ao Convênio nº 75/2005, com a Emater/MG; do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do fundo em Minas Gerais; do Sr. Reynaldo Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, comunicando a celebração de convênio com a Secretaria de Educação de Minas Gerais para apoio à realização de atividades relacionadas ao censo escolar; da Sra. Maria Izabel Lopes da Silveira, secretária executiva do Consfundef/MG, encaminhando relatório sobre o fundo, no que se refere à movimentação de recursos e à execução orçamentária; do Sr. Herbert Borges Paes de Barros, subsecretário substituto de promoção e defesa dos direitos humanos, comunicando assinatura do 3º termo aditivo ao convênio celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Social/MG, para implementação do Centro de Apoio a Vítimas de Crimes no Estado; do Sr. Fernando Rodrigues de Barros, presidente da Afrebras, encaminhando síntese de estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, sobre a tributação sobre refrigerantes; do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, informando a posição atualizada da aplicação dos recursos do programa Novo Somma; do Sr. Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de justiça, encaminhando relatório da execução orçamentária das despesas de pessoal do Ministério Público relativas ao 1º e 2º trimestre de 2006; do Sr. José Jorge Nunes Silveira, chefe de gabinete da Codevasf, comunicando a liberação de recursos para o Igam e a Emater, para execução de programas no Estado; do Sr. Francisco das Chagas Fernandes, secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, comunicando a celebração de convênio com a Secretaria de Educação de Minas Gerais para formação continuada e disseminação das orientações curriculares; da Sra. Gisele de Cássia Tavares, diretora executiva do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome, comunicando a liberação de recursos para a construção, ampliação e modernização de centros públicos de atendimento a crianças e adolescentes no Estado de Minas Gerais; do Sr. Remígio Todeschini, secretário de Políticas Públicas de Emprego, encaminhando cópia do convênio celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes do Estado de Minas Gerais, objetivando a integração e operacionalização das funções e ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda; do Sr. Maurício Passariello, coordenador do Núcleo de Contratos, Convênios e Licitação do Ministério da Cultura, encaminhando cópia do 1º termo aditivo ao convênio celebrado com o Estado de Minas Gerais e Município de Serro para execução do Programa Monumenta; do Sr. José Élcio Santos Monteze, diretor-geral do DER/MG, encaminhando cópia do convênio de delegação para execução de obras e serviços em rodovia federal integrante do Plano Nacional de Viação. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando a realização de reuniões conjuntas com a Comissão de Politica Agropecuária e Agroindustrial, para debater, em audiência pública, os efeitos da Portaria nº 129/1994, do Instituto Mineiro de Agropecuária, que proíbe o trânsito de bovinos das Delegacias Regionais de Belo Horizonte, Oliveira, São Gonçalo do Sapucaí, Passos e Bambuí para abate em frigoríficos habilitados a exportar para a Comunidade Econômica Europeia – CEE -, e com a de Cultura, para debater, esclarecer dúvidas e divulgar os critérios para utilização do Fundo Estadual de Cultura; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 02/08/2006, não realizada