Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 22/02/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciro Gomes, ministro de Estado da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos ao Igam, para a implantação do sistema de abastecimento de água em Diamantina; do Sr. Paulo Hortêncio Albuquerque e Silva, major brigadeiro do ar, comandante do Terceiro Comando Regional, informando a celebração de convênios com o Estado; do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras; do Sr. Nelson Marques Félix, gestor do Pronera do Incra/MG, encaminhando cópia de convênios com a Faculdade de Letras de Diamantina para graduação de jovens e adultos do Programa de Educação do Campo e com o Centro de Formação e Assessoria 25 de Julho para a formação de alunos e pais em curso técnico agropecuário; do Sr. Luci Rodrigues Espeschit, chefe da Divisão de Suporte Operacional do Incra/MG, encaminhando cópia do 8º Termo Aditivo ao convênio celebrado com o Iter/MG; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do Fundo em Minas Gerais; do Sr. Perly Cipriano, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, informando que foi firmado o 2º Termo Aditivo ao convênio celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes de Minas Gerais para implementação do Centro de Apoio a Vítimas de Crime e a celebração de convênios para capacitação de conselheiros tutelares na Sipa da região de influência do Lago de Furnas; do Sr. Hebert Borges Paes de Barros, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, informando a celebração de convênio com a Defensoria Pública de Minas Gerais para execução de projetos no Vale do Jequitinhonha; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente de negócios da Caixa Econômica Federal, notificando a prorrogação da vigência dos contratos do Programa Pass para os Municípios de Porteirinha e São Francisco; do Sr. Anderson de Vasconcelos Chaves, superintendente regional da Codevasf, comunicando a liberação de recursos para a Emater; do Sr. Paulo Roberto Teixeira Guerra, do BNDES, comunicando a liberação de recursos para a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais; do Sr. Clavy Gunar Sala, chefe de serviço central de convênios da Embratur, comunicando a celebração de convênio com a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte para apoio à mostra cultural da cidade de Belo Horizonte em Paris; do Sr. Hélio César Brasileiro, secretário da Fazenda, encaminhando demonstrativo da Receita Corrente Líquida referente ao 3º quadrimestre de 2005; da Sra. Maria de Fátima Lopes Costa, coordenadora-geral de Orçamento e Finanças do Ministério de Minas e Energia, encaminhando cópia do convênio celebrado com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep -, para a capacitação de pequenos produtores minerais e de artesanato de pedra sabão no Estado; do Sr. Fernando Sertã Meressi, analista de planejamento e orçamento do Ministério de Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do 1º Termo Aditivo aos convênios celebrados com a Cooperativa dos Produtores de Cachaça de Salinas, com a Fundação Arthur Bernardes de Viçosa, com a Emater, com o Centro de Capacitação e Apoio ao Empreendedor de Belo Horizonte e com a Agência de Desenvolvimento Integrado Sustentável do Vale do Urucuia; do Sr. Remígio Todeschini, secretário de políticas públicas de emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhando cópia do Termo Aditivo de Prorrogação de convênio celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes de Minas Gerais; do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, informando a posição atualizada dos recursos do Programa “Novo Somma”; do Sr. Eduardo Carone Costa, presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, encaminhando relatório de atividades do 2º, 3º e 4º trimestre de 2005; do Sr. Hugo Bengtsson Júnior, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, encaminhando cópia dos demonstrativos com pessoal e seus encargos de janeiro a dezembro de 2005; do Sr. Marcos Alberto Barbosa de Carvalho, chefe de serviço de acompanhamento de convênios do Ministério da Ciência e Tecnologia, encaminhando cópia do convênio firmado com a Secretaria de Cultura para execução do Projeto “Programa Escolas em Rede”, em Minas Gerais; do Sr. Luiz Fernando Corrêa, secretário nacional de segurança pública, encaminhando a relação de convênios celebrados em 2005 com o Estado; do Sr. Cilair Rodrigues de Abreu, subsecretário de planejamento, orçamento e administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração de convênios com a Fundação de Desenvolvimento Regional, com a Fundação Comunitária Tricordiana de Educação e a Fundação Arthur Bernardes do Estado de Minas Gerais; do Sr. Daniel Francisco da Silva, presidente da Associação dos Advogados Autárquicos do Estado de Minas Gerais, se colocando à disposição para as discussões do projeto de lei do governador do Estado, que trata das tabelas das carreiras jurídicas de procurador e advogado autárquico. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Daniel Francisco da Silva; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando ao presidente do Tribunal de Justiça informações sobre a remuneração total dos desembargadores, juízes e servidores do Tribunal, discriminando o vencimento básico, as gratificações e os adicionais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 15/02/2006, não realizada