Acompanhamento e revisão de matérias de natureza orçamentária
- BR MGALMG ALMG-3-3.6
- Subseção
Acompanhamento e revisão de matérias de natureza orçamentária
Atividades de acompanhamento de demandas da sociedade
Atividades de Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Atividades de comissão de sindicância
Atividades de Comissão Especial de Escolha de Titular de Cargo e Conselheiro do Tribunal de Contas
Compreende o conjunto de documentos provenientes das comissões especiais de escolha de titulares de cargos. Essas comissões opinam sobre indicações de dirigentes de órgãos públicos e candidatos a conselheiros do Tribunal de Contas. Inclui: atas, editais de convocação, listas de presença, notas taquigráficas, correspondências, etc.
Atividades de comissão especial de pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões de comissões especiais de pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade. Inclui: requerimento inicial, atas, decisões da presidência, notas taquigráficas, correspondências, pareceres, relatórios, etc.
Atividades de Comissão Especial de Proposta de Emenda à Constituição
Compreende o conjunto de documentos que são produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição. A Constituição do Estado pode ser emendada por proposta: de no mínimo, um terço dos membros da Assembleia Legislativa; do governador do Estado; de, no mínimo, cem Câmaras Municipais, manifestada pela maioria dos membros de cada uma delas. Essas comissões especiais são criadas temporariamente para apreciarem tais propostas de alterações à Constituição do Estado. Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.
Atividades de comissão especial de representação
Compreende o conjunto de documentos relativos às comissões de representação. A comissão de representação é constituída de ofício ou a requerimento, para estar presente a atos em nome da Assembleia Legislativa. Inclui: atas, correspondências, editais de convocação, relatórios, etc.
Minas Gerais. Assembleia Legislativa
Atividades de Comissão Especial de Veto a Proposição de Lei
Compreende o conjunto de documentos provenientes das comissões especiais de veto a proposição de lei, que são constituídas com o objetivo de analisar e emitir parecer sobre os vetos do Governador a proposições aprovadas pela ALMG. Inclui: atas, pautas das reuniões, editais de convocação, listas de presenças, cédulas de votações, etc.
Atividades de comissão especial temática
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões que têm como objetivo proceder estudos sobre matérias determinadas ou desincumbirem-se de missão atribuída pelo Plenário. Inclui: requerimentos iniciais, atas, editais de convocação, requerimentos, pareceres, relatórios, documentos relacionados aos temas, etc.
Atividades de comissão extraordinária
Compreende o conjunto de documentos que são produzidos e recebidos nas reuniões das comissões extraordinárias. Essas comissões acompanham assuntos relevantes para o Estado, reunindo diagnósticos e propostas de ação, que encaminham à Mesa da Assembleia. Elas atuam em sintonia com as comissões permanentes. Inclui: atas, notas taquigráficas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.
Atividades de comissão interestadual parlamentar
Atividades de comissão parlamentar de inquérito
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões de comissões parlamentares de inquérito - CPIs. As CPIs são criadas para apuração de fato determinado, acontecimento relevante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica e social do Estado. Têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, por isso podem tomar depoimento de autoridade, ouvir indiciados, inquirir testemunhas e requisitar informações, documentos e serviços, entre outros. Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.
Compreende o conjunto de documentos que são produzidos e recebidos no decorrer das reuniões (ordinárias, extraordinárias e especiais) e nas visitas das comissões permanentes. As comissões permanentes são aquelas que subsistem nas legislaturas e opinam sobre os projetos em tramitação. Nas comissões permanentes são discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à deliberação do Plenário; proposições de deliberação conclusiva (projetos de lei que versem sobre declaração de utilidade pública e denominação de próprios públicos; projetos de resolução que tratem de subvenções); requerimentos escritos (que solicitarem providência a órgão da administração pública, manifestação de pesar por falecimento de membro do poder público, manifestações de apoio, aplauso, regozijo ou congratulações, manifestação de repúdio ou protesto). Elas também realizam audiências públicas para debater temas de suas áreas e fazem visitas para conhecer de perto a realidade do Estado.
Atividades do Plenário (reuniões ordinárias e extraordinárias)
Compreende os documentos que registram as atividades e trabalhos realizados em Plenário pelos Deputados no decorrer das reuniões públicas (ordinárias e extraordinárias)
Decisão, comunicação e correspondência legislativa
Instalação de Assembleia Constituinte
Contém os documentos que foram produzidos e recebidos durante as atividades realizadas pela ALMG, tendo em vista a preparação para a IV Assembleia Constituinte mineira e a elaboração, discussão, votação e promulgação da IV Constituinte Estadual. Tais documentos foram produzidos e recebidos no decorrer das atividades realizadas pelos Deputados, pelos servidores da ALMG, por autoridades e personalidades mineiras e por diversos segmentos da sociedade durante os trabalhos realizados pela Comissão de Representação, pela Comissão Preparatória, pela Comissão de Segmentos da Sociedade, pela Comissão de Tributaristas, pelo Plenário, pelo Grupo técnico de trabalho da IV AC e pela Comissão Constitucional
Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989)
Instalação e funcionamento de legislaturas
Pedido de informação e providência (requerimento de deputados)
Planejamento e realização de evento institucional
Compreende o conjunto de documentos que são produzidos e recebidos em função dos eventos institucionais realizados pela ALMG. A ALMG organiza eventos institucionais, visando ampliar a sua interlocução com outros órgãos do poder público, com a sociedade civil organizada e com o setor empresarial, buscando o aprimoramento da legislação e das políticas públicas no Estado de Minas Gerais. Uma das marcas da ALMG é realizar estes eventos institucionais para subsidiar a produção legislativa. O Legislativo mineiro ouve a sociedade para elaborar e aprimorar políticas públicas, priorizar propostas orçamentárias, subsidiar a atuação parlamentar e dar encaminhamento a ações cobradas pela sociedade. Os eventos são realizados desde 1991. Este conjunto documental compreende os documentos produzidos e recebidos no planejamento, realização e sistematização dos resultados dos eventos institucionais realizados pela ALMG, tais como: ciclos de debates, fóruns técnicos, seminários legislativos, audiências públicas regionais, conferências estaduais (em parceria com o Poder Executivo) e teleconferências.
Planejamento e realização de solenidade, cerimônia e visita
Inclui: Requerimento de solicitação de reunião especial, convite/programação, pronunciamento, informativo, lista de indicação de agraciados, lista aprovada de agraciados, documentos do Conselho da Medalha e roteiro da cerimônia.
Publicação de Atos Legislativos
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no âmbito dos processos relacionados à publicidade dos atos e atividades da Assembleia.
Inclui: Indicações de representantes da ALMG para conselhos, comitês, comissões externas, conferências e grupos de trabalho nos quais a Assembleia tem vaga, termos de representação, convite para participar de evento externo, deliberação e processo de eleição.