Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 44 1997 , de autoria do deputado João Leite, que acrescenta o art. 300 e suprime o inciso I do art. 139 da Constituição Estadual - cria a Coordenadoria-Geral de Perícia Oficial do Estado de Minas Gerais e suprime da Polícia Civil a função de Polícia Técnico-Científica
Foram designados membros efetivos os deputados: Kemil Kumaira (presidente), Luiz Fernando Faria (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Jorge Hannas, João Leite, Arnaldo Penna, Elbe Brandão, Sebastião Costa, Paulo Pettersen, Jorge Eduardo de Oliveira, Geraldo Costa Pereira, Durval Ângelo, Ivair Nogueira, Ermano Batista e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Rêmolo Aloise, José Maria Barros, Mauri Torres, Ajalmar Silva, Roberto Amaral, Sebastião Navarro Vieira, Gil Pereira, Dimas Rodrigues, Toninho Zeitune, Antônio Júlio, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, José Braga, Ronaldo Vasconcellos e Miguel Barbosa.
Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondências, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.