Dossiê / Processo 44/2013 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 44/2013

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-17LEG-44/2013

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 44/2013

Data(s)

  • 12/03/2013 - 20/12/2014 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 04 folhas
Textual, 03 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 44 2013 , de autoria da Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack e outros deputados, que acrescenta a alínea h" ao inciso IV do "art. 161 da Constituição do Estado, autorizando a destinação do adicional do ICMS incidente sobre bebidas alcoólicas, cigarros, produtos de tabacarias e armas ao Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes.

Membros efetivos: deputados Sargento Rodrigues (presidente/relator), Vanderlei Miranda, Luzia Ferreira, Célio Moreira e Liza Prado. Membros suplentes: deputados Wilson Batista (vice-presidente), Fred Costa, Marques Abreu, Tenente Lúcio e Sávio Souza Cruz.

Início das atividades: 02/03/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; cédulas de votação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 30/03/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

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