Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 14827 2001, Veto Total à Proposição Lei nº 14827, que dispõe sobre os custos de análise de pedidos de licenciamento ambiental da atividade de suinocultura no Estado.

Referência: PL 901 2000 e MSG 208 2001.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 13999, de 28/09/2001.

Membros efetivos: deputados Chico Rafael (presidente), Fábio Avelar (vice-presidente), Kemil Kumaira (relator), Anderson Adauto e João Paulo. Membros suplentes: deputados Sargento Rodrigues, Marcos Regis, Maria Olívia, Geraldo Rezende e Antônio Genaro.

Inclui: resultados de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicações de substituição em reunião.