Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 36 2003 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que modifica o art. 78 da Constituição Estadual - dispõe sobre os critérios de nomeação para os cargos de Conselheiro do Tribunal de Contas e dá outras providências.
Foram designados membros efetivos os deputados: Mauro Lobo (presidente), Leonídio Bouças (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Célio Moreira e Gilberto Abramo. Foram designados membros suplentes os deputados: Djalma Diniz, Irani Barbosa, Antônio Júlio, Fábio Avelar e Chico Simões.
Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, pauta de reunião e editais de convocação.