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Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG pelo Deputado Luiz Vicente

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG pelo Deputado Luiz Vicente, solicitando o adiamento da votação das Emendas nºs PR-0888-5 e PR-0889-3 dos Deputados Jorge Hannas e José Bonifácio respectivamente, para as quais foram feitos pedidos de destaque, por meio dos Requerimentos nºs DP-0135-0 e DP-0137-6 do Deputado Jorge Hannas

Deputado Luiz Vicente (ALMG)

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2012

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 36 2012 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 4º da Constituição do Estado, estabelecendo sanções para a unidade administrativa responsável pelo julgamento de processo administrativo que não emita resposta no prazo fixado em lei.

Membros efetivos: deputados Duarte Bechir (presidente), Pompílio Canavez (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Antônio Carlos Arantes e João Leite. Membros suplentes: deputados Tadeu Martins Leite, Gustavo Corrêa, Fred Costa, Luzia Ferreira e Ulysses Gomes.

Início das atividades: 25/05/2012 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; cédulas de votação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2007

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 36 2007 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 36 da Constituição Estadual - dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial voluntária com proventos integrais ao agente de segurança penitenciário.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo César (presidente), Vanderlei Jangrossi (vice-presidente), Délio Malheiros (relator), Domingos Sávio e Lafayette de Andrada. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Rosângela Reis, Ademir Lucas, Fahim Sawan, Gil Pereira e Carlos Pimenta.

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 36 2003 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que modifica o art. 78 da Constituição Estadual - dispõe sobre os critérios de nomeação para os cargos de Conselheiro do Tribunal de Contas e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mauro Lobo (presidente), Leonídio Bouças (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Célio Moreira e Gilberto Abramo. Foram designados membros suplentes os deputados: Djalma Diniz, Irani Barbosa, Antônio Júlio, Fábio Avelar e Chico Simões.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, pauta de reunião e editais de convocação.

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